Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

130

março

2019

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 325, de 2017, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELLO SICILIANO, que TOMBA POR SEU VALOR TURÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO O QUIOSQUE VOO LIVRE, SITUADO NA ORLA DE SÃO CONRADO. . Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 325/2017

TOMBA POR SEU VALOR TURÍSTICO, CULTURAL E ESPORTIVO O QUIOSQUE VOO LIVRE, SITUADO NA ORLA DE SÃO CONRADO.

Autor(es): VEREADOR MARCELLO SICILIANO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado, por seu valor turístico, cultural e esportivo, o quiosque Voo Livre, situado na Avenida Prefeito Mendes de Morais, na orla de São Conrado.

Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, adotará as medidas necessárias para o registro do tombamento realizado por esta Lei.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de março de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300325	Protocolo	001593
Autor	VEREADOR MARCELLO SICILIANO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/01/2017

Despacho

08/04/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/01/2019	Data do Recibo	03/29/2019
Prazo Final	04/22/2019	Data do Retorno	04/22/2019

Observações:

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