Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO CFOFF Nº 80/2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente em exercício da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no Ofício CFOFF-n° 74/17, convoca os Senhores Vereadores
ROSA FERNANDES
,
OTONI DE PAULA
e
RAFAEL ALOISIO FREITAS
, membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e convida os demais Senhores Vereadores para a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2017, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000) em seu art. 9º, § 4º, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2017, quinta-feira, às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis, com a presença da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município.
Gabinete da Presidência, 5 de dezembro de 2017
Vereadora
TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício
Informações Básicas
Código
20170300440
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Datas
Entrada
09/29/2017
Despacho
09/29/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/06/2017
Número do Ofício
CFOFF Nº 80/2017
Data do Ofício
12/05/2017
Procedência
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Destino
Presidente da CMRJ
Finalidade
Edital de Convocação
Data da Publicação
12/06/2017
Pág. do DCM da Publicação
3, 17
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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