Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 270 Em 16 de julho de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei Complementar nº 207, de 16 de julho de 2019, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 107, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, que “Altera o art. 184 do Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto n° 322, de 1976, com a redação dada pelo Decreto n° 5.050, de 1985”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20190200107 Protocolo001952
AutorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/30/2019Despacho 04/30/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/17/2019 Número do Ofício270
Data do Ofício07/16/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação07/17/2019
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número207Data Lei07/16/2019


Observações:


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