Ofício


Texto do Ofício

M-PST/ nº 226. Em 1º de dezembro de 2020.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.810, de 1º de dezembro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1187, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Leandro Lyra, que “Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20190301187 Protocolo000537
AutorVEREADOR LEANDRO LYRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/14/2019Despacho 03/15/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/02/2020 Número do OfícioM-PST/ nº 226.
Data do Ofício12/01/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação12/02/2020
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6810Data Lei12/01/2020


Observações:


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