PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº
224/2019
EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A WALTER SOUZA BRAGA NETTO
Autor(es):
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Walter Souza Braga Netto.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 11 de setembro de 2019.
ÁTILA A. NUNES
Vereador
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PETRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA VERA LINS
JUSTIFICATIVA
Walter Souza Braga Netto,
nascido em
Belo Horizonte
no dia
11 de março
de
1957
, é
general de exército
e atual Chefe do
Exército Brasileiro
. Foi
Comandante Militar do Leste
e
Interventor Federal
na Segurança Pública do
Rio de Janeiro
.
Durante o período da intervenção, Walter Braga Netto assinou o decreto e teve participação fundamental na criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
A Decradi tem por finalidade principal investigar ocorrências nos casos de crimes de preconceito racial e delitos de intolerância, assegurando todos os direitos aos cidadãos, principalmente aos que professam a religião de matrizes africanas.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20190400224
Autor
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Protocolo
007684
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Entrada
11/07/2019
Despacho
11/07/2019
Publicação
11/18/2019
Republicação
11/19/2019
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
91/92
Pág. do DCM da Republicação
3
Tipo de Quorum
MS
Arquivado
Sim
Motivo da Republicação
Omissão na publicação do apoiamento
Pendências?
Observações:
Section para Comissoes Editar
Section para Comissoes Editar
DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 07/11/2019
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
Comissão de Justiça e Redação
02.:
Comissão de Educação
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 224/2019
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 224/2019
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Projeto de Decreto Legislativo
20190400224
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A WALTER SOUZA BRAGA NETTO => 20190400224 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }
11/18/2019
Vereador Átila A. Nunes
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº78/2019
11/22/2019
Distribuição => 20190400224 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade
12/13/2019
Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento
01/07/2021
Arquivo => 20190400224
01/07/2021
Distribuição => 20190400224 => Comissão de Educação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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