PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 224/2019

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Walter Souza Braga Netto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 11 de setembro de 2019.



ÁTILA A. NUNES
Vereador

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PETRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA VERA LINS
JUSTIFICATIVA

Walter Souza Braga Netto, nascido em Belo Horizonte no dia 11 de março de 1957, é general de exército e atual Chefe do Exército Brasileiro. Foi Comandante Militar do Leste e Interventor Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Durante o período da intervenção, Walter Braga Netto assinou o decreto e teve participação fundamental na criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

A Decradi tem por finalidade principal investigar ocorrências nos casos de crimes de preconceito racial e delitos de intolerância, assegurando todos os direitos aos cidadãos, principalmente aos que professam a religião de matrizes africanas.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20190400224Autor VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Protocolo 007684Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 11/07/2019 Despacho 11/07/2019
Publicação 11/18/2019 Republicação 11/19/2019

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 91/92 Pág. do DCM da Republicação 3
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Omissão na publicação do apoiamento Pendências?


Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 07/11/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A WALTER SOUZA BRAGA NETTO => 20190400224CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A WALTER SOUZA BRAGA NETTO => 20190400224 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }11/18/2019Vereador Átila A. NunesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº78/201911/22/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190400224 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade12/13/2019
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento01/07/2021
Blue right arrow Icon Arquivo => 2019040022401/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190400224 => Comissão de Educação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer



   
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