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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Educação e Cultura, de Turismo e de Esportes e Lazer ao Projeto de Lei nº 2091/2016, que “INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE MEDELLÍN, NA COLÔMBIA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: Vereador Dr. João Ricardo

Relator: Vereador Dr. Jairinho

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 2091/2016 , que “INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE MEDELLÍN, NA COLÔMBIA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador DR. João Ricardo.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I,IV, “l”; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.

No mérito trata-se de uma Proposição cujo objetivo é a justa homenagem a cidade de Medellín na Colômbia, escolhida como a sede do primeiro jogo da final da Copa Sul Americana de Futebol, que se tornou o palco do triste e inesquecível acidente aéreo ocorrido a queda da aeronave que transportava a delegação da Chapecoense poucos quilômetros antes de chegar ao destino.

O povo colombiano demonstrou total profissionalismo, carinho e solidariedade com os envolvidos direta e indiretamente no acidente.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Educação e Cultura, de Turismo e de Esportes e Lazer, em reunião realizada no dia 13 de março de 2017, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Jairinho, , pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 2091/2016 de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo .