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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação ao Projeto de Decreto Legislativo nº198/2019, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OCTAVIO DE LAZARI JÚNIOR”.
Autor: Vereador Jorge Felippe
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº198/2019, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OCTAVIO DE LAZARI JÚNIOR”, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.
Quanto ao mérito a Proposição tem como objetivo homenagear Octavio de Lazari,atual vice-presidente do Bradesco e presidente do grupo Bradesco Seguros, pela sua história profissional que começou no banco como office boy e hoje ocupa o cargo mais importante da empresa.
Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 30 de setembro de 2019.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação e de Educação , em reunião realizada no dia 30 de setembro de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 198/2019 de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe.
Sala da Comissão, 30 de setembro de 2019.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Presidente
Vereador Dr. Jorge Manaia
Vogal