Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 244 Em 3 de junho de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei Complementar nº 202, de 3 de junho de 2019, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “Altera o Anexo II do Decreto nº 6.115, de 1986”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170200050 Protocolo001873
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/21/2017Despacho 12/22/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/06/2019 Número do Ofício244
Data do Ofício06/03/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/04/2019
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número202Data Lei06/03/2019


Observações:


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