Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 86 Em 25 de junho de 2020.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.750, de 25 de junho de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1730-A, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Fernando William e Luciana Novaes, que “Dispõe sobre o regramento para atuação profissional de servidores e prestadores de serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro durante a pandemia de coronavírus”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20200301730 Protocolo
AutorVEREADOR FERNANDO WILLIAM Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 03/24/2020Despacho 03/24/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/02/2020 Número do Ofício86
Data do Ofício06/25/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/25/2020
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6750Data Lei06/25/2020


Observações:


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