Distribuição

Texto Parecer (clique aqui)
Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, ao Projeto de Lei nº1277/2019, que “DÁ O NOME PARQUE MADUREIRA BETH CARVALHO AO PARQUE MADUREIRA”.

Autor: Vereador Leonel Brizola

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº1277/2019, que “DÁ O NOME PARQUE MADUREIRA BETH CARVALHO AO PARQUE MADUREIRA”, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I;IV, “r”; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.

No mérito trata-se de uma Proposição com o objetivo de homenagear Beth Carvalho, carioca, cantora e compositora, por todo legado musical que ela deixou para o Brasil.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião realizada no dia 13 de maio de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1277/2019 de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola.