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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS MORADORES DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA A PARTIR DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº126, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual


Informações Básicas
Código20200200177Protocolo
AutorVEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR ROCAL, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR ZICO, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR DR. GILBERTORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada06/29/2020Despacho06/29/2020

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 07/06/2020Data de Fim Prazo 07/19/2020

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual Data da Reunião
Data da Sessão 08/13/2020

Data Public. Parecer 08/14/2020Pág. do DCM da Publicação 14
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


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