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PARECER

Da Comissão Permanente de Educação ao Projeto de Lei nº 1534/2019, que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE REIGIOSA - COMPLIR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Átila A. Nunes
Relator: Vereador Dr. Jorge Manaia

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1534/2019, que “Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR e dá outras providências”, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Átila A. Nunes.

II – VOTO DO RELATOR

A presente Proposição tem como finalidade o amparo à população em possíveis casos relacionados à intolerância religiosa.

Pelo exposto, o nosso Parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 09 de dezembro de 2019

Vereador Dr. Jorge Manaia
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão Permanente de Educação, em reunião realizada no dia 09 de dezembro de 2019, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Dr. Jorge Manaia, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1534/2019, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Átila A. Nunes.

Sala da Comissão, 09 de dezembro de 2019

Vereador Prof. Célio Lupparelli
Presidente

Vereador Tarcísio Motta Vereador Dr. Jorge Manaia

Vice-Presidente Vogal

Data de Início Prazo

11/29/2019

Data de Fim Prazo

12/13/2019

Comissão	Comissão de Educação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	11/29/2019

Relator

VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	12/09/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer	12/13/2019	Pág. do DCM da Publicação	52
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	12/12/2019

Subscreveram o Parecer

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Ata

19ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

01/08/2020

Pág. do DCM da Publicação

25

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