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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO
Informações Básicas
Código
20200301696
Protocolo
009009
Autor
VEREADOR PAULO PINHEIRO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/19/2020
Despacho
02/20/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/12/2020
Data de Fim Prazo
03/26/2020
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
03/12/2020
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data da Sessão
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
10/26/2020
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 28/10/2020.
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