Ato do Presidente
Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE Nº 2/2021
Informações Básicas
Código
20180100024
Protocolo
006274
Autor
VEREADOR ELISEU KESSLER
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, REDUZINDO A IDADE PARA SESSENTA ANOS
Datas
Entrada
12/04/2018
Despacho
12/07/2018
Informações sobre a Tramitação
Número
2
Ano/Tipo
2021
Arquivamento
Data do Ato
01/06/2021
Data da Publicação
01/07/2021
Pág. do DCM da Publicação
29
Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação
Observações:
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