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Da Comissão dos Direitos dos Animais ao Projeto Lei nº 74/2017, que “INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
Relator: Vereador Dr. João Ricardo
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto Lei nº 74/2017, que “INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ramos Filho.
II – VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei visa proporcionar os medicamentos de uso veterinário, para que as famílias de baixa renda possam utilizá-los e resguardar seus animais. Visa também sanar um grande problema de zoonose no meio urbano, em que principalmente as famílias de baixa renda, que vivem em nossa cidade, sofrem com doenças causadas pelos animais domésticos. Muitas vezes, as famílias deixam de tratar seus animais pelo alto custo dos medicamentos veterinários. Sendo assim, o presente Projeto atende aos princípios da proteção animal, sendo nosso paracer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 15 de maio de 2017.
Vereador Dr. João Ricardo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos dos Animais em reunião realizada no dia 15 de maio de 2017, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Dr. João Ricardo, ao Projeto Lei nº 74/2017, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho.
Sala da Comissão, 15 de maio de 2017.
Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
Presidente
Vereadora VERA LINS
Vice-Presidente
Vereador Dr. João Ricardo
Vogal