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Distribuição


Ementa da Proposição

ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, DE 23 DE JUNHO DE 1999
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PARECER CONJUNTO
Da COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA ao PROJETO DE LEI Nº 1418/2019 e a sua Emenda de nº 1, que “ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A-JACARÉPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, de 23 DE JUNHO DE 1999".

Autor do Projeto: Poder Executivo
Autor da Emenda de n° 1 : Poder Executivo
Relator: Vereador Dr. JORGE MANAIA

(FAVORÁVEL ao PROJETO E A EMENDA DE Nº 1)



I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1418/2019 e a Emendas de nº 1, ambos de autoria do Poder Executivo, que “altera a delimitação da área denominada Rio das Pedras, Vila Pinheiro, Vila Caranguejo, Areal 1 e Areal 2, na XVI R.A- Jacarepaguá, constante do anexo da Lei nº 2.818, de 23 de junho de 1999”.

II – VOTO DO RELATOR

O projeto em tela visa a alterar a delimitação da Área de Especial Interesse Social de Rio das Pedras, Vila Pinheiro, Vila Caranguejo, Areal 1 e Areal 2, no âmbito da XVI R.A, Jacarepaguá, com vistas à adequação à demanda por intervenções urbanísticas e habitacionais na área, o que em muito contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar social dos munícipes ali residentes. Portanto, ante a relevância da matéria e no mérito, meu voto é FAVORÁVEL a Emenda de nº 1 e ao Projeto de Lei nº 1418/2019.
Sala da Comissão, 02 de março de 2020.


Vereador Dr. JORGE MANAIA
Relator



III – CONCLUSÃO

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, reunidas em 02 de março de 2020, aprovaram conjuntamente, o parecer do Relator, Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1418/2019 e a Emenda de nº 1, ambos de autoria do Poder Executivo.


Sala da Comissão, 02 de março de 2020.


COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Dr. JORGE MANAIA
Presidente



Vereador Dr. JOÃO RICARDO
Vice-Presidente

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

Vereador Marcello Siciliano
Presidente-Interino


Vereador Baba
Vogal


Informações Básicas
Código20190301418Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada08/12/2019Despacho08/12/2019

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2019 e 16/02/2020
Data de Início Prazo 02/29/2020Data de Fim Prazo 14/03/2020

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoE EMENDA 1Data da Distribuição03/02/2020
RelatorVEREADOR DR. JORGE MANAIA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Parecer Conjunto Data da Reunião 03/02/2020
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/11/2020Pág. do DCM da Publicação 32
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR BABÁ

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 03/12/2020Pág. do DCM da Publicação 59


Observações:


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