É com satisfação que encaminho à apreciação dessa Casa de Leis o Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício de 2021”, seguindo as disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município, na Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e em normas complementares vigentes.
O Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e o de Investimentos das Empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detém a maioria do Capital Social com direito a voto. Foi elaborado de acordo com a Lei Municipal nº 6.763, de 14 de agosto de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro - Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011 e com o Plano Plurianual – Lei nº 6.317, de 16 de janeiro de 2018.
O presente Projeto de Lei, observado o limite estimado para o ingresso de receitas, assegura os recursos para a consecução dos objetivos e metas estabelecidos na programação estratégica do governo, bem como os recursos para a manutenção dos serviços existentes e para a execução dos investimentos em andamento.
CENÁRIO MACROECONÔMICO
O ano de 2019 deu continuidade ao processo, iniciado em 2017, de retorno da economia brasileira à normalidade. Contudo a atividade econômica brasileira ficou aquém das expectativas, repetindo o desempenho do ano anterior.
Assim, o Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 registrou um crescimento de 1,10% contra 1,12% apurado em 2018, mostrando que o esperado aquecimento da economia ainda não mostrava sinais de maior vigor e transferindo tais expectativas para o ano de 2020, tendo em vista a aprovação da reforma da previdência e a implementação das medidas de ajuste fiscal nas contas públicas.
A taxa de inflação permaneceu sob controle, tendo o IPCA-E fechado o ano de 2019 em 3,91% contra 3,86% apurados no fechamento de 2018. Com isso, a taxa de juros Selic prosseguiu sua trajetória de queda atingindo 4,50% ao final de 2019.
A taxa de câmbio encerrou o ano de 2019 em elevação chegando a R$ 4,53 ao final do período em virtude, principalmente, de fatores externos, como as pressões dos mercados frente às tensões comerciais internacionais, aliados a fatores de política interna.
Ao iniciar o ano de 2020, esperava-se que a dinâmica da economia brasileira congregasse ao longo do ano a esperada recuperação econômica, entretanto, um evento absolutamente inesperado pôs fim a qualquer esperança de recuperação do PIB, tanto no curto quanto no médio prazo: a pandemia do novo coronavírus afetou fortemente a economia brasileira – e mundial – derrubando a atividade econômica e mergulhando a economia do país em um ambiente de elevada incerteza em relação a sua recuperação.
O aprofundamento das medidas de distanciamento social adotadas para reduzir a pressão no sistema de saúde desencadeou uma forte redução da atividade econômica a partir do final de março e ao longo de abril, fazendo com que o PIB do 1º trimestre de 2020 tivesse resultado negativo de 1,5% em relação ao trimestre anterior.
Mesmo com os indícios de início de recuperação a partir do bimestre maio-junho - em boa parte por conta da implementação do auxílio emergencial para os trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade e da flexibilização gradual das medidas de restrição da mobilidade, com a retomada de algumas atividades econômicas, todas as projeções de indicadores macroeconômicos para 2020 tiveram que ser revistas.
INDICADORES MACROECONÔMICOS 2019-2020
Neste contexto, as taxas de desemprego seguem em níveis elevados e com poucas perspectivas de redução no horizonte próximo. O que sinaliza continuidade da pressão sobre o orçamento municipal.
Resguardados os esforços do Município para implementar, diante da crise sanitária e econômica, medidas emergenciais de proteção da vida e da saúde da população e a preservação de empresas, empregos e renda, o custo fiscal vem sendo mais um desafio, tanto pelo lado da receita quanto pelo lado da despesa, assim as estimativas de receitas e despesas previstas no orçamento municipal também tiveram que ser revistas.
O cenário projetado para as principais variáveis macroeconômicas, utilizadas na elaboração do orçamento municipal para 2021 e os dois exercícios subsequentes, está resumido no quadro a seguir: inflação baixa, juros baixos e crescimento moderado do PIB depois de uma forte queda em 2020.
PROJEÇÃO DOS INDICADORES MACROECONÔMICOS – 2021 A 2023
Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021
Importa destacar que esse cenário implica taxas de inflação em níveis abaixo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional e, por conseguinte, taxas básicas de juros nos patamares mais baixos da história.
Para além das questões de política econômica estrutural, o desafio atual é conseguir estabelecer condições mínimas para que a recuperação seja a mais rápida possível.
DESEMPENHO FINANCEIRO
Uma avaliação sucinta do desempenho financeiro da Prefeitura no último ano permite observar que a Receita Total arrecadada no exercício de 2019 atingiu o montante de R$ 28,753 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 3,9 % sobre os R$ 27,674 bilhões arrecadados no ano anterior.
Considerando que o IPCA-E de 2019 foi de 3,91%, ao se descontar a inflação no período, fica evidenciado que não houve crescimento real no total das receitas arrecadadas.
O incremento de R$ 1,079 bilhão na Receita Total originou-se das Receitas Correntes que tiveram um crescimento de R$ 1,964 bilhão, cerca de 7,4%, entre 2018 e 2019; enquanto que as Receitas de Capital tiveram um recuo de R$ 884,6 milhões, equivalente a uma queda de 74,7%.
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS REALIZADAS 2018 – 2019
O crescimento das Receitas Correntes foi promovido, principalmente, pelos Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria cujo crescimento de 11,3% corresponde a um acréscimo de R$ 1,300 bilhão equivalente a um crescimento de 7,3% na arrecadação tributária, em termos reais.
Parte deste desempenho deveu-se ao incremento de R$ 553,9 milhões na arrecadação do IPTU (17,0%) que, aliado ao crescimento de R$ 71,4 milhões do ITBI (9,6%), refletem os efeitos da atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU - cujo conteúdo não era atualizado desde 1997; as modificações no Código Tributário Municipal, especificamente nos dispositivos relativos ao IPTU; e a alteração na alíquota do ITBI para 3%.
Cabe destacar, ainda, a arrecadação do ISS, principal tributo do Município, que teve um crescimento de R$ 487,3 milhões (8,5%); o crescimento de R$ 150,5 milhões na arrecadação do IRRF (12,9%); e o crescimento de R$ 27,9 milhões na TCDL (6,4%).
A maior participação na composição da Receita Total é da Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria que, em 2019, concentrou 44,6% do total dos recursos, seguida da Receita de Transferências Correntes, cuja participação foi de 29,8%. Juntos, esses dois grupos de receitas representaram 74,4% do total dos recursos arrecadados em 2019.
No que se refere às Transferências Correntes, que compreendem os ingressos de recursos provenientes da União, dos Estados e de pessoas jurídicas de direito privado - incluindo do exterior - houve crescimento de 2,7% correspondente a um crescimento de R$ 226,1 milhões entre os dois exercícios, conduzido, principalmente, pelo crescimento das transferências do SUS (13,8%), dos convênios correntes (89,2%); do FPM líquido da parcela do Município na participação do FUNDEB (23,5%); e dos royalties do petróleo (4,9%). No entanto, transferências como o ICMS líquido da parcela do Município na participação do FUNDEB; o salário educação, refletindo os efeitos da queda na massa salarial como efeito da alta taxa de desemprego; e o FUNDEB apresentaram redução de 6,9%, 13,2%, e 1,2%, respectivamente.
No que se refere às demais receitas, em sua maioria houve queda em relação à arrecadação do ano anterior, excetuando-se as Receitas de Contribuições que apresentaram um crescimento de R$ 682,8 milhões (16,9%). Neste caso, cabe ressaltar o recuo das Outras Receitas Correntes cuja arrecadação ficou R$ 259,2 milhões abaixo das entradas do mesmo período de 2018, compreendendo queda de 14,0%. Destaca-se a redução de R$ 172 milhões no repasse de recursos ao FUNPREVI. Em 2018, houve repasse de R$ 1,024 bilhão e o valor de R$ 852 milhões em 2019.
Com relação ao desempenho das Despesas Orçamentárias em 2019, o total empenhado alcançou o montante de R$ 30,002 bilhões e foi 7,8% superior aos R$ 27,842 bilhões empenhados no exercício de 2018.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS EMPENHADAS 2018 – 2019
Este acréscimo de R$ 2,160 bilhões deveu-se, principalmente, ao aumento de R$ 1,805 bilhão nas Despesas Correntes (6,9%), decorrente, em maior parte, do crescimento da despesa com Pessoal e Encargos Sociais em R$ 1,745 bilhão (10,8%), enquanto que as Despesas de Capital cresceram R$ 354,6 milhões (21,9%).
O aumento em Pessoal e Encargos Sociais reflete, principalmente, o reajuste de 8,17% concedido, em fevereiro de 2019, para repor perdas impostas pela inflação do período, que não era reposta desde setembro de 2016.
Cabe destacar que as Outras Despesas Correntes ficaram praticamente estáveis entre os dois exercícios, tendo em vista o acréscimo de 0,2%, enquanto que os Investimentos aumentaram R$ 67,6 milhões (9,2%), sendo que nesses dois exercícios a premissa era de se realizar investimentos apenas com recursos externos (operações de crédito e convênios) e com a fonte 146 (contrapartida de regularização de obras), dando-se prioridade às obras que já estavam em andamento.
O serviço da dívida teve incremento de R$ 484,8 milhões (31,6%), sendo R$ 41,8 milhões referentes a Juros e Encargos da Dívida (5,1%) e R$ 443,1 milhões referentes a Amortização da Dívida (62,2%), este último por conta da carência das operações de crédito contratadas para finalização das obras de infraestrutura das Olímpiadas de 2016, que eram de curto prazo, gerando, portanto, um forte impacto em despesas financeiras, em 2019.
Nas Despesas de Capital, houve um crescimento de 21,9%, que representa um incremento de R$ 354,6 milhões.
No que se refere aos Investimentos, houve um aumento de R$ 67,6 milhões equivalente a um crescimento de 9,2%, sendo que nesses dois exercícios a premissa era de se realizar investimentos apenas com recursos externos (operações de crédito e convênios) e com recursos de contrapartida de regularização de obras, dando-se prioridade às obras que já estavam em andamento.
Com relação às Inversões Financeiras, houve uma redução de R$ 156,06 milhões das inversões financeiras do 3º quadrimestre de 2018 para o mesmo período de 2019, o que representa nominalmente uma variação negativa de 89,8 %.
No que se refere ao resultado fiscal de 2019, verifica-se que o Resultado Primário totalizou R$ 1,023 bilhão em 2019, superior em R$ 466,2 milhões aos R$ 556,8 milhões apurados em 2018. A Meta de Resultado Primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 foi de R$ 535,3 milhões.
O Resultado Primário considera apenas as receitas e despesas primárias, ou seja, exclui de seu cálculo as receitas e despesas financeiras.
Esse resultado é consequência de um crescimento de 7,1% nas Receitas Primárias equivalente a um incremento de R$ 1,549 bilhão superior ao crescimento de 5,1% das Despesas Primárias equivalente a um aumento de R$ 1,083 bilhão.
Foi apurado um Resultado Nominal positivo de R$ 16,9 milhões. A Meta de Resultado Nominal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 31 de dezembro de 2019 foi de R$ 438,7 milhões negativos.RESULTADO PRIMÁRIO 2018 - 2019
RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
As Receitas Orçamentárias para o exercício de 2021 estão estimadas em R$ 31,268 bilhões, sendo R$ 21,784 bilhões referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 9,483 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social.ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL – 2021
Os recursos do Tesouro Municipal estão previstos em R$ 23,663 bilhões, enquanto que os recursos de Outras Fontes, que compreendem as receitas diretamente arrecadadas pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, estão estimados em R$ 7,605 bilhões.
Para a estimativa das Receitas Orçamentárias, foram considerados os parâmetros macroeconômicos apresentados no Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n° 6.763, de 14 de agosto de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, atualizado neste Projeto de Lei: as receitas orçamentárias realizadas nos três últimos exercícios e no primeiro semestre do exercício corrente; as metas de resultado primário e nominal; os efeitos das alterações na legislação e das ações de melhoria da administração tributária.
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2021
As Receitas Correntes estão estimadas em R$ 30,759 bilhões e as Receitas de Capital estão previstas em R$ 509,1 milhões.
A Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria está estimada em R$ 13,119 bilhões. No que se refere aos impostos, estão previstos R$ 6,235 bilhões para o ISS; R$ 4,033 bilhões para o IPTU; R$ 828,6 milhões para o ITBI; e R$ 1,421 bilhão para o IRRF. Para as taxas, estão estimados R$ 602,2 milhões, compreendendo, em sua maior parte, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo - TCDL, estimada em R$ 438,0 milhões.
A Receita de Contribuições está estimada em R$ 5,415 bilhões. Deste montante, R$ 400,8 milhões estão previstos para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; R$ 1,988 bilhão para a cobertura de insuficiência financeira do RPPS; R$ 999,1 milhões estão estimados como contribuição dos servidores municipais para o custeio do seu Sistema Próprio de Previdência; e R$ 1,779 bilhão refere-se à contribuição patronal ao referido sistema. Para a formação do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor - FASS, foram aportados R$ 247,8 milhões, sendo R$ 148,6 milhões referentes à contribuição patronal e R$ 99,1 milhões referentes à contribuição dos servidores.
A Receita Patrimonial está estimada em R$ 327,5 milhões, compreendendo as Receitas de Valores Mobiliários estimadas em R$ 64,1 milhões, e as demais receitas patrimoniais, estimadas em R$ 263,5 milhões que se referem a aluguéis recebidos, arrendamentos, foros, laudêmios, e outras receitas de concessões e permissões, entre outros.
Estão previstos R$ 10,490 bilhões para as Transferências Correntes. Desse montante, estão previstos R$ 2,693 bilhões de Transferências Multigovernamentais, que compreendem os recursos do FUNDEB. Dentre as Transferências da União, cabe destacar as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS estimadas em R$ 2,005 bilhões. Dentre as Transferências do Estado, são destaques a Cota-Parte do ICMS, estimada em R$ 2,149 bilhões e a Cota-Parte do IPVA, estimada em R$ 618,4 milhões.
As Outras Receitas Correntes estão estimadas em R$ 1,072 bilhão e compreendem, principalmente, as receitas arrecadadas com Receitas Diversas, estimadas em R$ 784,2 milhões; com Multas e Juros de Mora, estimadas em R$ 280,5 milhões; e com Indenizações e Restituições previstas em R$ 7,3 milhões.
Para as Receitas de Capital estão previstos R$ 509,1 milhões, tendo como destaque os R$ 262,0 milhões estimados para Operações de Crédito; R$ 153,8 milhões de Transferências de Capital, que compreendem, basicamente, os Convênios com a União estimados em R$151,9 milhões; e R$ 92,7 milhões de Alienação de Bens.
As Despesas Orçamentárias para o exercício de 2021 estão fixadas, assim como as receitas, em R$ 31,268 bilhões.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS – 2021
As Despesas Correntes compreendem R$ 29,318 bilhões e representam 93,8% da Despesa Total. As Despesas de Capital estão fixadas em R$ 1,902 bilhão e participam do total fixado em 6,1%.
Nos termos estabelecidos em lei, estão reservados R$ 47,0 milhões para a Reserva de Contingência.
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais estão fixadas em R$ 19,498 bilhões. Para o cálculo desta estimativa, foi considerada a legislação em vigor, bem como um crescimento vegetativo sobre a folha salarial.
Para pagamento de Juros e Encargos da Dívida, estão previstos R$ 694,2 milhões para atender os compromissos contratados em Operações de Crédito e os da Dívida Pública Mobiliária.
Também estão previstos R$ 9,127 bilhões em Outras Despesas Correntes para serem alocados em dispêndios com manutenção e operação de atividades de natureza continuada.
As Inversões Financeiras estão fixadas em R$ 10,7 milhões e, para o pagamento da Amortização da Dívida Pública Municipal, estão orçados R$ 1,174 bilhão. Além disso, estão fixados R$ 47,0 milhões para Reserva de Contingência.
Foram fixados R$ 718,0 milhões para serem alocados em Investimentos, que estão distribuídos por função de governo no quadro a seguir:
INVESTIMENTOS POR FUNÇÕES DE GOVERNO - 2021
O quadro a seguir demonstra a compatibilidade do presente Projeto de Lei à meta de Resultado Primário definida no Anexo de Metas Fiscais atualizado neste mesmo Projeto de Lei que modifica a Lei Municipal n° 6.763, de 14 de agosto de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
As Receitas Financeiras estão estimadas em R$ 330,8 milhões e incluem, principalmente, R$ 262,0 milhões da captação de recursos de operações de crédito para as obras de infraestrutura necessárias para a manutenção e modernização da Cidade; e R$ 64,1 milhões de rendimentos de valores mobiliários provenientes de saldos financeiros, entre outros.
As Despesas Financeiras estão estimadas em R$ 1,868 bilhão e compreendem o pagamento do serviço da dívida.
RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL – 2021
CENÁRIO SOCIAL
NA ÁREA CAPITAL HUMANO NA FORMAÇÃO DO CARIOCA
As ações da Secretaria Municipal de Educação - SME têm como objetivo garantir a equidade e a sustentabilidade dos projetos, programas e ações na busca da excelência em todas as modalidades e níveis de ensino da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.
Nesse sentido, tendo em vista os novos desafios advindos do longo período de suspensão de aulas presenciais, as diretrizes orçamentárias da Secretaria precisarão ser aptas a contemplar tanto as demandas de pessoal quanto as de infraestrutura, seja na manutenção predial e de equipamentos, em obras de recuperação e de grande porte, na aquisição de materiais, instalações e mobiliários escolares adequados, com vistas a otimizar os recursos, monitorando-se constantemente as ações, a fim de evitar retrocessos do processo educacional e da aprendizagem aos estudantes submetidos a longo período sem atividades educacionais regulares. Deve ser considerada, também, a inclusão de práticas de trato socioemocional no cenário educacional, impedindo-se o aumento da evasão escolar e suas consequências para a sociedade carioca.
As ações da SME previstas para o ano de 2021, ainda que num quadro de queda da arrecadação e restrição orçamentária, levam em consideração, além do aumento das despesas para a adequação e manutenção das escolas aos protocolos sanitários, a aquisição de equipamentos, reformas nos lavatórios, materiais de higiene, continuidade do ensino remoto como reforço escolar, alimentação, compra de nova infraestrutura tecnológica, patrocínio de pacotes de dados de internet, adicional da folha salarial para garantir aulas de recuperação em contra turno e a manutenção da abertura das escolas nos finais de semana.
Serão mantidas as iniciativas de: Escolas Bilíngues - em Línguas Estrangeiras e em Libras, a expansão da Educação Infantil e a Matriz Curricular ampliada de 7 horas para todo o Ensino Fundamental - I e II, que vem sendo adotada à medida que ocorre o aumento de unidades escolares em horário integral. Além disso, também existem as demais iniciativas como: o Sábado Carioca; a Escola de Lutas; a Orquestra Sinfônica Juvenil Carioca; as Escolas Sustentáveis; as Hortas Escolares; os Heróis dos Tabuleiros; a Mostra de Dança e o Festival da Canção Escolar - FECEM e demais projetos que muito contribuem para o desenvolvimento global dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.
Mantém destaque o trabalho desenvolvido pelo Instituto Helena Antipoff, instituição de referência nacional em Educação Especial, que tem promovido uma evolução positiva na proposta de educação inclusiva, o que pode ser comprovado pelo aumento crescente das matrículas de alunos com deficiência. Ademais, a Secretaria busca ampliar os quantitativos de salas de recursos multifuncionais e de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais; de intérpretes e instrutores de Libras; além da formação específica de professores para atendimento aos alunos com altas habilidades.
Outro foco primordial da SME é a garantia da alfabetização na idade certa e a permanência e sucesso de todos os alunos matriculados. Os combates à defasagem idade/série e à redução da taxa de analfabetismo funcional são objetivos a serem perseguidos constantemente, considerando-se que, muitas vezes, os fatores que contribuem para estes índices são a mobilidade urbana, o afluxo populacional e a evasão escolar.
A Empresa Municipal de Multimeios Ltda. – MULTIRIO, em conjunto com a SME, tem realizado um trabalho com e para educadores, crianças, jovens e famílias do Município, pautado em uma profunda reflexão e incorporação de novos processos de produção e consumo de mídias. E, impactada pela pandemia do novo coronavírus, a Rede Pública Municipal de Ensino está contando com diversas ações da Empresa no sentido de oferecimento de suporte, orientação e conteúdos em diversas mídias, com divulgação de ações de professores, gestores e escolas para enfrentar os desafios impostos pela necessidade de implementar estratégias de ensino remoto de modo emergencial. Dentre os produtos desenvolvidos, destacam-se a campanha “Rio Contra o Corona”, “pílulas” para a TV, “Momentos Saúde”, a animação “Prevenção à Pandemia”, o Jogo da Memória com dicas de prevenção à COVID-19, além de mais de 80 reportagens sobre o tema, veiculadas no portal e nas redes sociais próprias.
Como diretrizes para o exercício 2021, devem ser considerados, resumidamente, os projetos de ampliação dos canais de distribuição dos conteúdos educacionais produzidos, por meio de novas plataformas midiáticas e a consolidação de sua presença nas redes sociais; o estabelecimento de processos de produção que incorporem a comunidade escolar, estimulando-se uma postura crítica e autônoma em professores e alunos e qualificando-se ainda mais os produtos com suas diferentes finalidades (curriculares, educativas, culturais e de cidadania); com a intensificação de experiências metodológicas diferenciadas de capacitação junto aos professores e profissionais da educação; e do aprofundamento do processo de relacionamento com a comunidade escolar, com a disponibilização de recursos que enriqueçam a questão de ensino-aprendizagem. E, ainda, deve ser considerado o contínuo apoio em conteúdos e informações para que a Rede continue atendendo com esmero aos seus alunos e famílias neste período desafiador.
Em relação ao planejamento da produção para 2021, incluem-se games e aplicativos, séries de TV e rádio, programas e peças audiovisuais relacionadas ao currículo escolar, a temas culturais e de cidadania, utilizando-se recursos e técnicas de dramaturgia, animação, jornalismo e documentário. Estão incluídos também conteúdos exclusivos e publicações para portal e redes sociais. Os produtos audiovisuais serão veiculados por meio do canal 26 da provedora NET, pelo período médio de 17 horas/dia, além de transmissão simultânea via página MULTIRIO e do serviço de vídeos on-line “Assista MULTIRIO”, plataforma para visualização e download de conteúdos. Pretende-se, ainda, a veiculação desses produtos na TV aberta, como foi feito com o projeto “Escola.rio”, com oferecimento de conteúdos em videoaulas durante esse período de suspensão das aulas presenciais.
Outros projetos também merecem destaque por aproximar a comunidade escolar e refletir a filosofia da Empresa de trabalhar na intersecção entre a comunicação e a educação: “Videoaulas sem Complicação” – curso para apoiar e orientar os professores a produzirem videoaulas, que oferece não apenas aulas gravadas, mas também lives para esclarecimento de dúvidas e material de apoio em formato PDF para os educadores; “MULTIRIO para Todos” - que está ampliando sua esfera de ação para a região metropolitana e para todo o Estado, formando parcerias com municípios que passam a demandar conteúdos e ações específicas da Empresa para apoiar sua política educacional; “Meias Histórias” - oferece vídeos, jogos e outros materiais lúdicos para apoiar o trabalho de professores alfabetizadores com leveza, encantamento e diversão; entre outros.
Vê-se, portanto, que o universo digital terá um papel fundamental com as mídias sociais, que continuarão sendo utilizadas em transmissões ao vivo e terão conteúdos exclusivos, de modo a manter o constante crescimento de audiência, marcadamente entre a comunidade escolar. Nesse contexto, objetiva-se também a reformulação do portal MULTIRIO, visando a melhor navegabilidade e experiência do usuário, com a priorização dos mecanismos de interação e participação.
Entre os produtos relacionados à mídia impressa, estão no planejamento materiais de divulgação de séries e projetos e a distribuição de pen cards com os diversos produtos elaborados pela Empresa para as unidades escolares da Rede. E, em relação à participação da MULTIRIO em ações relacionadas ao aperfeiçoamento de professores, esta se dará por meio da gravação e difusão de cursos e seminários que darão suporte à Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire e às diversas ações e programas da SME. Ainda serão realizadas oficinas para professores com o objetivo de desenvolver competências para o mundo digital, além da participação em eventos relacionados à cultura e à educação.
A Secretaria Municipal de Cultura - SMC pretende, em seus propósitos para 2021, contribuir para o pleno desenvolvimento cultural da Cidade em suas dimensões econômica, social e humana, construindo pontes entre o poder público, as empresas, a sociedade civil e os “fazedores” de cultura, objetivando a criação de ambientes para alavancar a indústria criativa e o acesso à cultura; construir mecanismos e condições para melhoria contínua e gestão sustentável dos equipamentos culturais já existentes; modernizar e reestruturar a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como “Lei do ISS”, que trouxe incremento ao fomento direto, ampliando o número e volume de produtores, regiões e manifestações culturais contemplados e avançar na construção e estruturação do Museu da História e da Cultura Afro-brasileira – MUHCAB, com a criação de uma Estrutura de cargos em diálogo com a Câmara Municipal e com a Sociedade Civil organizada.
A Secretaria objetiva, também, dar continuidade ao planejamento estratégico, junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e à Organização dos Estados Ibero-americanos – OEI, e buscar autonomia financeira por meio da Lei de criação do Museu, com captação de recursos para manutenção do acervo, do prédio e realização das atividades. A SMC aspira executar programas e projetos para promover a valorização da Rede Municipal de Cultura e a Cultura Cidadã; manter, plenamente, o Sistema Municipal de Cultura, que prevê o reconhecimento, valorização, preservação e salvaguarda da diversidade cultural e da memória social do Município; integrar as políticas e projetos desenvolvidos e buscar a liberdade de criação e expressão, como elementos indissociáveis do desenvolvimento cultural.
Em alinhamento com os propósitos acima, a SMC tornará o Fundo Municipal de Cultura operacional, objetivando apoiar e financiar projetos culturais, apresentados por pessoa física ou jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, por meio das modalidades de Fomento Geral às Artes, Fomento à Economia da Cultura e Territórios Sociais, e Fomento Especial à Cultura. Da mesma forma, procurará manter e ressignificar a Rede de Equipamentos Culturais por meio da economia criativa, intensificação das ações de acessibilidade cultural, retomada das iniciativas de fomento direto e aperfeiçoamento dos mecanismos de fomento indireto, com o fortalecimento das ações culturais em espaços públicos e aproximação entre Cultura e Educação.
A Subsecretaria do Legado Olímpico – SUBLEO, da Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico – SETURLEO, para o exercício de 2021, planejou sua estratégia de ação sobre três pilares: ocupação e utilização dos espaços legados dos Jogos Olímpicos 2016; atendimento sob o ponto de vista social, esportivo e de lazer, destinado aos cidadãos e promoção de atividades de alto rendimento nos espaços sob sua administração. Também será mantida a atenção na manutenção da estrutura física e material das unidades - Parque Radical de Deodoro, Arena Carioca III e Parque Madureira.
Assim, serão oferecidos cursos, atividades educacionais, físicas, de lazer e outros eventos por meio de parcerias. Serão mantidos os treinamentos de equipes e atletas, em colaboração com federações, confederações, equipes esportivas, entidades de prática desportiva e organizações da sociedade civil, e o programa “Time Rio” que proporcionará oportunidade de desenvolvimento esportivo de alto rendimento para jovens atletas.
Todas as atividades realizadas serão gratuitas e abertas ao público, por meio das ações integradas com as comunidades locais, além da constante realização de eventos diversos nos espaços do legado olímpico.
Com a missão de difundir a Astronomia, as ciências afins e a Cultura para a sociedade em geral, priorizando a Rede de Ensino Pública e Privada, a Fundação Planetário dará continuidade, em 2021, às ações científicas, ambientais e culturais que vem desenvolvendo. E, como forma de adequar-se à situação imposta pela pandemia, intensificou a produção de conteúdo on-line e criou uma nova forma de conexão com o público, por meio de lives e mensagens postadas em suas redes sociais, que em meados de agosto contavam com cerca de 330 mil seguidores.
Essas ações continuarão e ampliar-se-ão no próximo ano. E dentre outras atividades que também continuarão estão a produção de sessões de planetário (no formato fulldome imersivo e no formato tradicional), os cursos de astronomia e as observações telescópicas públicas. A Fundação buscará, ainda, o estreitamento das relações com o setor acadêmico e outras instituições congêneres, assim como a continuação de parcerias dentro do âmbito da Prefeitura, como a que existe com a Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME e a MULTIRIO. Serão realizados também, sempre com a missão de difundir o conhecimento, eventos socioculturais como Colônia de Férias, Feira de Ciências, Oficinas, Sala de Leitura e atividades ao ar livre. Além disso, o Planetário objetiva aprofundar a colaboração com a SME, aproximando-se cada vez mais dos alunos, professores e pais de alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Por fim, buscará, ainda, a reforma da cúpula Carl Sagan, a maior cúpula de planetário do Brasil.
A Fundação Cidade das Artes tem por finalidade promover, incentivar e amparar a prática, o desenvolvimento e a difusão das atividades artísticas e culturais no Município e, em especial, administrar, gerir e explorar, direta ou indiretamente, as atividades e instalações do Complexo Cidade das Artes.
Entretanto, com a pandemia da COVID-19, todas as atividades previstas foram interrompidas e a Fundação buscou ideias e parceiros para continuar trabalhando e produzindo. São exemplos o Drive-In das Artes, primeiro criado no Rio de Janeiro, e o Sushi das Artes, restaurante japonês adaptado ao “novo normal”, instalado nos jardins do Complexo, com 30 cabines separadas para até 4 pessoas, além de conteúdos ligados à arte e à cultura em lives nas plataformas digitais, de segunda a sábado, com um aumento de nove mil pessoas e um alcance de mais de 560 mil nas redes sociais.
Suas diretrizes, para 2021, continuarão pautadas na manutenção e na elaboração de ações e articulações voltadas à consolidação do Complexo no cenário nacional e internacional como um dos mais importantes espaços de promoção do desenvolvimento artístico cultural, com qualidade e diversidade, e do amplo acesso aos respectivos bens e produtos.
O planejamento inclui a ampliação dos projetos já em andamento e o incremento da programação, com uma grade que possa dar ao público opções variadas, diversas e continuadas. Para além das salas de espetáculos, de exposições e de leitura, o objetivo é que as pessoas possam também desfrutar do jardim à disposição no Complexo, com maior incentivo ao uso desse espaço ao ar livre, aberto, seguro, limpo, cuidado e que pertence a todos, pois além de propiciar cultura e arte, a Cidade das Artes pode ainda ser utilizada como uma imensa praça onde as famílias podem se reunir para fazer piquenique, meditar e brincar. Neste sentido, pretende-se dar um tratamento especial ao jardim para torná-lo ainda mais agradável e atrativo.
Em 2021, o objetivo da Empresa Distribuidora de Filmes S.A - RIOFILME é voltar a ser a protagonista de destaque do setor audiovisual carioca, como uma grande impulsionadora do cinema nacional, criando mecanismos de captação de recursos e estabelecendo parcerias com órgãos nacionais e internacionais, fortalecendo a atividade como um todo, especialmente na produção do Rio de Janeiro.
Será dado prosseguimento à busca de parcerias para ampliar a participação das empresas que formarão a base do centro de referência do audiovisual e a revitalização da antiga área onde existia um cinema, livraria e área gourmet, na qual a RIOFILME pretende montar um cinema que seja modelo em ações e projetos de acessibilidade.
Na modalidade de codistribuição, haverá a união da expertise da Empresa a de outras distribuidoras, diversificando-se o catálogo de filmes e séries para cinemas, TVs e plataformas de streaming, através de editais. Conta-se, ainda, com parcerias, por meio de Acordo de Cooperação, com a MULTIRIO, com a SME, com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do RJ - SECEC, e com a Fundação Planetário.
A RIOFILME será corresponsável pela estrutura do Audiovisual da Biblioteca Parque em parceria com a SECEC. O Acordo de Cooperação firmado com o Centro Técnico Audiovisual – CTAv possibilitará o acesso a equipamentos de filmagem e cursos de capacitação que serão oferecidos pelo Centro e ministrados nas Casas Casadas.
Já em relação ao Acordo firmado com a Universidade Fasta, da Argentina, o interesse é dar andamento à parceria, unindo esforços para assegurar que essa experiência internacional seja implementada com eficácia até 2021. E no que diz respeito à RioFilme Commission, esta passará por uma importante modificação, e atuará mais proativamente na prospecção e atração de produções internacionais para a retomada das filmagens na Cidade. A Empresa seguirá, ainda, promovendo projetos de difusão educativa e comunitária, ações para formação de mão de obra e formação de plateia, e apoio a Mostras e Festivais, com projetos como o Cine Carioca-Escola e a continuidade do Projeto Cinemão, que fazem parte do planejamento para o próximo exercício.
As principais ações a serem desenvolvidas, em 2021, pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – IRPH referem-se à proteção do Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro, que constitui referência da identidade e da memória dos diferentes grupos e manifestações culturais. Serão continuadas as ações de proteção de imóveis e conjuntos urbanos com características culturais de relevância, que alcançam 2.000 bens tombados e 30 Áreas de Proteção do Ambiente Cultural - APAC, além das Áreas de Entorno de Bens Tombados – AEBT, totalizando cerca de 16.000 imóveis protegidos e 40 bens registrados como patrimônio imaterial.
Visando a garantir a manutenção e segurança do sítio arqueológico do Cais do Valongo, declarado patrimônio mundial da UNESCO, serão continuados os trabalhos de preservação e gestão do acervo arqueológico resgatado nas obras de urbanização realizadas no Porto Maravilha e sua disponibilização para pesquisas arqueológicas e conhecimento público, de forma a promover o reconhecimento da evolução urbana daquela região da Cidade, incluindo a valorização da participação dos negros escravizados na cultura brasileira. Para tanto, serão realizadas obras no Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana – LAAU, instalado em imóvel federal localizado na região portuária, uma parceria com o Instituto Palmares, para onde se transferirá o acervo atual.
Para o ano de 2021, o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, órgão vinculado à SMC, tem a dupla missão de dar continuidade ao que determina a lei, fazer a gestão de documentos dos órgãos integrantes do Poder Público municipal e identificar, tratar, organizar, preservar e dar acesso público aos documentos de caráter permanente já sob a sua custódia.
Nesse sentido, continuará com o trabalho de zelar pela documentação, desenvolver instrumentos de pesquisa, elaborar arranjo e descrição com o fim de possibilitar o acesso, sem perder de vista a segurança das informações e do acervo. Dará ainda prosseguimento à inserção da coleção “Iconográficos” no Arquivo Virtual, o conjunto documental mais acessado do setor, dando prioridade ao alcance da informação para o principal usuário.
O AGCRJ intensificará o trabalho de desinfecção, higienização, pequenos reparos e acondicionamento do acervo, e de organização de workshops de Conservação Preventiva para arquivos Correntes e Intermediários. Essa ação visa a apresentar medidas e ações para evitar ou minimizar futuras deteriorações ou perdas de materiais, criando, assim, uma consciência para a prática da Conservação Preventiva na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ.
A Subsecretaria de Esportes e Lazer – SUBEL da Casa Civil – CVL, montou sua estratégia de ação baseada na criação de 4 vetores: socioeducacional, lazer e participação, rendimento e políticas especiais. Cada um desses vetores visa ao diagnóstico e a identificação da vocação esportiva das diversas áreas da Cidade para a realização setorizada de programas, projetos e capacitações profissionais. O objetivo da Subsecretaria é manter a atenção na manutenção da estrutura física e material das unidades de Esportes e Lazer, sejam Vilas Olímpicas, complexos esportivos ou parques.
Serão oferecidas, por meio das Vilas Olímpicas, atividades físicas de alta qualidade, orientadas por profissionais habilitados e capacitados, de forma gratuita aos cidadãos da Cidade, principalmente nas áreas de maior vulnerabilidade. O vetor socioeducacional destes equipamentos será garantido por meio de equipe multidisciplinar que estará presente em todos, atendendo aos alunos e desenvolvendo projetos socioeducativos. Além disso, atividades adaptadas para pessoas com deficiência serão ofertadas em todos os projetos da SUBEL, assegurando o acesso à prática de atividades esportivas, de lazer e de inclusão social.
Estima-se atender mais de 45.000 pessoas nos equipamentos esportivos municipais, sendo previsto nesse número o impacto da hipótese de a pandemia do novo coranavírus se estender no exercício de 2021.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação – SMIHC, por meio da Subsecretaria de Infraestrutura e da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, concentrará suas ações na conclusão das obras de revitalização de praças; no aprimoramento do programa “Conservando Escolas”, com a continuidade das obras de reforma geral e climatização em unidades escolares, em conformidade com o planejamento da SME; e, ainda, prosseguirá com as obras de adequação do Legado Olímpico.
NA ÁREA RIO SEGURO E VIGILANTE
A Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio, com a estratégia de apoiar a segurança pública, em conjunto com os entes estadual e federal, manterão os projetos e ações voltados para a atuação na redução da desordem urbana, no combate aos delitos de baixo potencial ofensivo, incluindo a atuação de agentes armados, utilizando equipamentos não letais. O objetivo é que os órgãos vinculados à Secretaria sirvam de instrumento no apoio à transformação dos ambientes degradados.
O planejamento desenvolvido pela atual gestão da pasta tem o objetivo de tornar a SEOP um referencial de práticas de governança, ancoradas em controles internos ágeis, precisos e úteis, voltados a subsidiar a sua administração, proporcionando a efetividade de suas ações e dos resultados esperados.
Em relação à GM-Rio, planeja-se a revitalização da infraestrutura física das suas Unidades Operacionais e da Subsecretaria de Operações, a ampliação do monitoramento da Cidade através das câmeras com foco na segurança, o aumento da quantidade de câmeras para leitura de placas automotivas pelo sistema, denominado “Monitora Vias”, e a melhoria do processo e ampliação da fiscalização das infrações de trânsito. A Guarda Municipal também apoiará a humanização do trânsito com projetos voltados para os pedestres e condutores, além das ações que concernem ao programa “Lixo Zero”, ao Bus Rapid Transit - BRT e ao Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, as quais possuem objetivo pedagógico e de mudança cultural. Cabe mencionar que a Autarquia propôs e alterou sua estrutura, criando uma Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, visando a tratar com maior prioridade e propriedade as questões que afligem o cenário social da Cidade.
Em face da pandemia da COVID-19, se for necessário, a instituição dará continuidade, também no próximo ano, à notificação de infrações sanitárias, em apoio a Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS - SUBVISA, como forma de fazer com que o cidadão tenha maior atenção às normas que impõem restrições à circulação e combate à disseminação do vírus.
Além disso, com a edição do Decreto Rio nº 47.781, de 2020, foi conferida à Guarda Marítima municipal, que é uma unidade especial da GM-Rio, diversas atribuições que demandam investimentos para sua regular atuação, em especial: (1) atuar, diretamente, no patrulhamento do Ambiente Costeiro da Cidade, com especial ênfase no território definido na Lei Orgânica; (2) promover o Gerenciamento Costeiro de competência municipal e (3) executar ações de segurança e proteção aos bens e aos cidadãos na zona costeira.
O programa “Rio Mais Seguro”, que opera nos bairros de Copacabana, Leme e na Cidade Universitária do Fundão e que foi ampliado para outras áreas do Município em 2020, tem projeção de expansão para a Zona Oeste em 2021, conforme possibilidades e limites do Fundo Especial de Ordem Pública.
Há ainda previsão de implantação de uma melhoria nos processos da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil municipal do órgão, com um novo sistema de informação. O foco da gestão será a capacitação e o desenvolvimento dos profissionais de Defesa Civil, bem como a manutenção dos treinamentos destinados às escolas e comunidades.
No tocante à gestão, a SEOP busca captar novos recursos, bem como reduzir, consideravelmente, o custeio de seus órgãos e entidades por meio do redimensionamento de contratos, sem afetar a prestação dos serviços públicos oferecidos.
O Centro de Operações e Resiliência – COR-Rio, como partícipe do Plano Municipal de Gestão de Crises e do Plano de Operações de Urgência e Emergências, e seguindo suas diretrizes de otimizar e inovar os recursos tecnológicos, continuará, em 2021, desenvolvendo iniciativas para a implantação de uma cidade inteligente e mais eficiente, por meio de soluções como a criação de um aplicativo que forneça informações sobre as ocorrências que podem impactar o Município; a instalação de sistema de navegação por satélite em seus veículos; a integração com o aplicativo Waze; e parcerias com universidades para a criação e desenvolvimento de novos aplicativos adequados às necessidades do seu trabalho.
Além disso, o COR-Rio dará prosseguimento às ações que estão transformando sua sede em um prédio sustentável e continuará buscando, por meio das redes sociais, propiciar ao cidadão uma maior interação com os órgãos da PCRJ, expandindo os diversos canais de comunicação.
NA ÁREA SAÚDE PREVENTIVA E EMERGÊNCIA SOCIAL
Para a Secretaria Municipal de Saúde – SMS, o desafio, em 2021, será manter uma rede fortalecida e estruturada para enfrentar os desafios posteriores à pandemia e, ao mesmo tempo, otimizar os recursos orçamentários, para ofertar assistência de qualidade a toda a população.
A Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde - SUBPAV segue sua proposta de qualificação dos serviços e monitoramento de ações, destacando-se as de promoção da saúde e prevenção de doenças. Além disso, busca a redução de desigualdades, e melhores resultados nos indicadores de saúde, principalmente no que se refere às mortalidades infantil e materna, à taxa de cura de casos de tuberculose bacilífera e sífilis congênita.
Na Atenção Especializada, a rede de policlínicas existentes e os centros de reabilitação seguem sua missão de ampliar a oferta de serviços especializados, considerando-se a necessidade de obras de adequação para melhor atender a população. A manutenção e o fortalecimento de ações intersetoriais, como os programas “Bolsa Família”, “Territórios Sociais” e “Primeira Infância Completa – PIC” estão entre as metas de atendimento à população mais vulnerável. Já as equipes de “Consultório na Rua”, atualmente em número de sete, trabalham conjuntamente com as unidades de saúde para o atendimento da população de rua, fortalecendo essa rede de cuidados.
Dando-se continuidade ao programa “Territórios Sociais”, implantado nos bairros do Lins, Jacarezinho, Cidade de Deus, Rocinha, Penha, Complexo do Alemão, Maré, Vila Kennedy, Chapadão e Pedreira, o objetivo é finalizar as buscas pelas famílias vulneráveis, consolidando assim as ações do programa. Já o programa “Academia Carioca” continua ofertando a prática de atividades físicas supervisionadas por profissionais de Educação Física. E as ações relacionadas à atenção às pessoas privadas de liberdade em presídios regionais, realizadas por meio de equipes específicas e iniciadas em 2020, terão suas ações consolidadas no próximo ano.
Dentre os planos da Secretaria temos ainda o fortalecimento da rede de proteção à violência doméstica e familiar, garantindo direitos e vinculando essas famílias à Rede de Saúde para um seguimento mais adequado.
Em relação à Subsecretaria de Regulação, Controle e Avaliação, Contratualização e Auditoria – SUBREG, o objetivo de ampliar o acesso regulado à atenção especializada e hospitalar permanece, a partir de sistemas informatizados e do aprimoramento dos processos e fluxos de regulação, visando a atender às necessidades de saúde da população e garantir a equidade no serviço prestado de forma integral, qualificada e em tempo oportuno. Espera-se a ampliação da equipe técnica, a aquisição de novo sistema de regulação para fortalecimento do Compliance e da segurança de dados e novos chamamentos públicos serão realizados para contratação de serviços de hemodiálise. As ações de auditoria, controle e avaliação do Sistema Único de Saúde - SUS municipal reforçarão o eixo central da Política de Regulação Municipal - Transparência da Gestão.
No que diz respeito à Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses - SUBVISA, ressaltamos que a mesma vem incrementando suas ações fiscalizatórias e educativas em estabelecimentos de interesse da saúde, agora com a responsabilidade de supervisionar o retorno das atividades nas diferentes fases da pandemia e garantir os cuidados relacionados ao novo coronavírus. Já o Laboratório Municipal de Saúde Pública - LASP foi modernizado, possibilitando a ampliação do número de análises de produtos e exames para diagnóstico de zoonoses, incluindo o recente Laboratório de Biologia Molecular para testagem de COVID-19.
Para a Vigilância Epidemiológica, o cenário do ano atual foi ainda mais dominado pela magnitude dessa Emergência de Saúde Pública de natureza epidemiológica, que representou um risco potencial à capacidade de resposta do SUS. Tal risco foi debelado e o principal legado institucional imputado pela doença é o da articulação institucional no planejamento das ações. Neste sentido, para 2021, a Vigilância em Saúde reafirma sua missão institucional, alicerçando seu modo de operação na superação das dicotomias históricas (preventivo x curativo; individual x coletivo) e das fragmentações entre as práticas de saúde, em direção à consolidação da integralidade no modelo de atenção. Haverá, também, uma ampliação dos polos de imunização, com a abertura de um novo Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais.
Já a Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência – SUBHUE segue no objetivo de qualificar a Rede de Urgência e Emergência na Cidade, com a proposta de contratualização das unidades próprias por meio de pactuação de metas, conjuntamente com a SUBREG. Objetiva-se, ainda, ampliar os convênios com a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RIOSAÚDE para as unidades de administração direta, em setores fechados e estratégicos, e implantar o Centro de Emergência Regional no bairro do Méier, assim como ampliar o Centro de Terapia Intensiva - CTI do Hospital Municipal Salgado Filho. O Prontuário Eletrônico Carioca, já implantado em quatro grandes hospitais de Emergência em 2020, deve ser expandido para o restante da rede hospitalar. Também há uma nova proposta de perfil para o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, para um momento posterior à pandemia, que propiciará um incremento de mais 95 leitos de Terapia Intensiva de Adulto, transformando-o na maior unidade de retaguarda clínica da Cidade, além da ampliação do bloco cirúrgico, oportunizando-se maior número de procedimentos de Cirurgia Geral, Ginecologia, Urologia e Proctologia.
Na área da Saúde Mental, conta-se com a conversão de cinco Centros de Atenção Psicossocial - CAPS para funcionamento em regime de 24 horas diárias, além da implantação e consolidação de Emergência Psiquiátrica em todas as emergências - Centros Especializados de Reabilitação - CER Ilha do Governador, Centro e, Méier.
Serão implantados ainda mais 12 Serviços Residenciais Terapêuticos, que completarão um processo de desinstitucionalização; a implantação do Centro de Atenção ao Idoso, no Núcleo Teixeira Brandão, do Instituto Juliano Moreira e de 14 CAPS, que aproximará a cobertura na Cidade para as taxas acordadas no Pacto Interfederativo, significando 1 CAPS para 100 mil habitantes.
Em relação à área de Saúde Materno Infantil, o foco será a capacitação em ressuscitação neonatal, de gestantes e urgências e emergências obstétricas e neonatais, assim como a lotação de enfermagem especializada nos setores de obstetrícia e neonatologia, com objetivo de qualificação da assistência, e consequente contribuição na redução da mortalidade infantil e materna.
A RIOSAÚDE, atualmente, gerencia 170 unidades municipais, sendo 142 de Unidade de Atenção Primária, 12 Unidades de Atenção Psicossocial e 16 Unidades de Atenção Hospitalar, além de 8 projetos para atendimento às demandas de enfrentamento à COVID-19. Nesse contexto, conta com aproximadamente 17.800 colaboradores e atende cerca de 320 mil pacientes por mês no Município, contribuindo para os avanços da saúde pública oferecida aos cidadãos, atuando na gestão de Unidades e prestando serviços à SMS.
Até o final do ano de 2020, a Empresa receberá as Unidades de Pronto Atendimento – UPA´s de Engenho de Dentro, Magalhães Bastos e Manguinhos, e, pretende expandir o uso de sistemas de classificação de risco, que diminuem os custos, aumentam a segurança e a velocidade das consultas iniciais dos pacientes.
A Empresa, ainda, dará continuidade ao processo digital, recentemente criado, que possibilita, entre outros, o pagamento de notas fiscais sem papel, substituindo diversos processos físicos por digitais, aumentando a agilidade e a rastreabilidade e gerando economia para a PCRJ - prática que resulta na melhoria do ambiente de trabalho para os servidores. Da mesma forma, continuará, em 2021, implantando iniciativas inéditas, tanto em níveis assistenciais quanto na retaguarda da operação, com forte investimento em inovação.
No contexto da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH, para o ano de 2021, será dada continuidade aos programas do Plano Plurianual 2018-2021 em vigência, com pequenas adequações à nova realidade. A Proteção Social Especial, no âmbito da alta complexidade, qualificará melhor o acompanhamento da população em situação de rua e avigorará o processo de trabalho destinado a esse acolhimento, principalmente em relação ao enfrentamento à pandemia da COVID-19, com vistas ao isolamento social e a proteção ao contágio, além de criar estratégias que proporcionem um conjunto de ações para a reinserção social e comunitária dos usuários dos seus serviços.
Na área de Proteção Social Básica, o objetivo é prevenir situações de vulnerabilidade das famílias e indivíduos por meio de inclusão em benefícios, além de promover a convivência comunitária e o fortalecimento social e familiar, com destaque para as ações de combate à pandemia e suas consequências e a implementação e realização do projeto “Primeira Infância Carioca”, em 2021, que continua sendo uma meta a ser alcançada.
O programa “Pelos Direitos Humanos” vem atuando na perspectiva de fomentar a promoção, discussão, garantia e defesa dos Direitos Humanos, e estabeleceu, para o próximo exercício, dar continuidade aos projetos com esse fim, por meio de grupo de ações, como o Festival e as Oficinas de Direitos Humanos, tendo a certificação de instituições com Selo de Direitos Humanos como grande diferencial.
Nas ações de Políticas para a Mulher, a Secretaria buscará sempre fortalecer, por meio da capacitação dos profissionais da rede pública socioassistencial, o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na Cidade, bem como as ações de promoção dos seus direitos. E com as medidas de combate ao contágio do novo coronavírus, as ações visam ao fortalecimento da mulher enquanto provedora do lar.
O Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP, no próximo ano, dará prioridade à continuação do programa “Territórios Sociais - Grandes Complexos”, que tem como objetivo a diminuição do risco social das famílias moradoras nos dez grandes complexos de favelas, a saber: Maré, Penha, Alemão, Jacarezinho, Cidade de Deus, Chapadão, Pedreira, Rocinha, Lins e Vila Kennedy. Em parceria com a ONU Habitat, e coordenado pelo IPP e pelas Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Emprego e Inovação, Habitação, Cultura e Casa Civil, o programa visa à busca ativa em aproximadamente 150 mil famílias e tem o objetivo de trazer, para os cadastros e programas sociais da Prefeitura, as famílias mais vulneráveis e que ainda estão invisíveis para o sistema de atendimento.
No contexto da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos – SEMESQVE, no ano de 2021 será dada continuidade aos programas e projetos já desenvolvidos nos anos de 2017-2020.
No âmbito do Programa “Idoso Carioca”, inserido no planejamento estratégico, o objetivo é evitar a institucionalização de idosos, reduzindo-se o índice de vulnerabilidade social, proporcionando sua manutenção no domicílio e na comunidade por meio de apoio e suporte financeiro e social, viabilizando o fortalecimento de vínculos e evitando-se maiores gastos com o acolhimento.
Com relação ao Programa “Rio Referência no Envelhecimento e Promoção da Vida Saudável”, que tem as ações de Convivência e Promoção de Vida Saudável para Pessoas em Processo de Envelhecimento e Idosos, o objetivo é oferecer serviços de convivência e atividades físicas que valorizem a preservação da saúde biopsicossocial, o desenvolvimento intelectual, cultural e social, que promovam a qualidade de vida e a inclusão social, evitando-se o isolamento, prevenindo-se agravos e doenças e diminuindo-se, dessa forma, o impacto na rede de saúde.
Outra ação desse programa é a Promoção e Proteção ao Idoso, que tem o objetivo de prestar orientação e atendimento ao cidadão, bem como financiar o desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos, ligados à politica de atendimento à pessoa idosa.
Também em 2021, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e conservação - SMIHC, por meio da Subsecretaria de Infraestrutura e da RIOURBE, e em parceria com a SMS, realizará o aprimoramento do programa “Conservando Hospitais”, bem como a revisão de sistemas de climatização das grandes unidades hospitalares.
NA ÁREA TERRITÓRIO DESCENTRALIZADO, INCLUSIVO E CONECTADO
A SMIHC, no próximo exercício, por meio da Subsecretaria de infraestrutura, dará continuidade às obras de pavimentação, drenagem e saneamento em diversas comunidades carentes, em especial nas de Jardim Garrido, Rua Francisco Brusque, Pingo D´Água, Sagrado Coração e Morada do Quafá. Diligenciará intervenções corretivas no Parque Olímpico da Barra da Tijuca e no Parque Radical, em Deodoro, em cumprimento às ações previstas no legado das Olimpíadas do Rio. Pretende também promover a continuidade das atividades de vistoria e monitoramento da integridade estrutural de túneis, pontes e passarelas, bem como atuará na manutenção e execução de obras de contenção de encostas, com destaque para as intervenções do PAC - Encostas, nas regiões do Alemão e Penha, na Zona Norte, na Praça Seca, em Jacarepaguá e região do Centro-Tijuca. Prestará, ainda, atendimento às situações emergenciais nos períodos de chuvas intensas, com foco especial no monitoramento da Avenida Niemeyer e regiões de risco próximas a escolas, e direcionará recursos para a operação do radar meteorológico e dos sistemas do ALERTA-RIO, em coordenação com o COR-Rio, bem como para o Alarme Sonoro, em parceria com a Subsecretaria de Defesa Civil.
Por meio da Subsecretaria de Habitação, a SMIHC também planeja dar continuidade à atividade de Produção e Licenciamento Habitacional de Interesse Social, com a realização de pesquisas de novas áreas públicas e particulares, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, realizando vistorias técnicas nos imóveis para fomentar habitação de interesse social.
Em relação à produção de novas unidades habitacionais, estão previstas aproximadamente 1.200 unidades por meio dos lançamentos de editais de chamamentos públicos nos imóveis situados na área central e nas Áreas de Planejamento 3 (Zona Norte) e 5 (Zona Oeste), e no que se refere aos novos enquadramentos dos projetos no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, estão previstas cerca de 10.000 unidades.
Além disso, a Secretaria planeja promover o licenciamento de 8.000 novas unidades habitacionais em empreendimentos de interesse social, conceder o “Habite-se” para cerca de 5.000 outras unidades e implantar um novo posto de atendimento na Rua Senhor dos Passos, no Centro, em prédio próprio Municipal. Também promoverá a urbanização de seis comunidades com vulnerabilidade social, bem como finalizará a intervenção na comunidade de Furquim Mendes, última obra promovida por meio do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro – PROAP III, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Ainda no campo de ampliação da oferta habitacional, a Secretaria dará prosseguimento a ações sócio-habitacionais, dentre as quais se destacam: a realização do trabalho social em 39 condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”, alcançando aproximadamente 12.000 famílias; manutenção e inclusão de famílias no Auxílio Habitacional Temporário; participação nos diversos conselhos e grupos de trabalho cujos temas são transversais à política habitacional; realização do trabalho social em seis comunidades-alvo de urbanização integrada, alcançando um público estimado de 26.000 moradores; realização de vistorias técnicas e cadastramento de famílias que estejam residindo em moradias precárias localizadas em áreas-alvo de intervenção da Prefeitura, com vistas à efetivação de ações para reassentamento.
Na atividade de promoção da Regularização Urbanística e Fundiária, a SMIHC, em 2021, prevê iniciar serviços destinados à elaboração de projetos em favelas e loteamentos, totalizando 23.000 domicílios a serem atendidos com procedimentos para a regularização, além de dar continuidade aos serviços de regularização das favelas e loteamentos já iniciados, elaborados com recursos tanto do PROAP III, em parceria com o BID, quanto do Governo Federal, sob gestão da Caixa Econômica Federal, ou por meio de recursos próprios. Essas atividades passam por elaboração e aprovação - Projeto Aprovado de Loteamentos – PAL, com o objetivo final da titulação dos seus moradores. A estimativa é de 2.500 titulados em diversas áreas.
Planeja-se, ainda em 2021, a retomada das atividades afetadas pela pandemia, como a reabertura do atendimento nos Postos de Orientação Urbanística e Social – POUSO, reformados por meio do PROAP-III, bem como o incremento dos atendimentos do Licenciamento com fins de “Habite-se” em favelas e loteamentos irregulares, bem como a continuidade das titulações em curso - Parque Royal e Vila Catiri - e dos trabalhos para o Reconhecimento de Logradouros, utilizando-se os insumos gerados pelos projetos do PROAP-III e dos realizados por equipe própria, possibilitando o cadastro de nome oficial e CEP para logradouros que abrangem 10.000 domicílios.
Da mesma forma, está previsto o incremento das ações do programa “Rio Habita Legal”, no sentido de orientar os moradores para o registro dos seus lotes, regularizados pela Gerência de Loteamentos; a realização das Reuniões do Núcleo de Regularização de Loteamentos e o incremento das aprovações realizadas pelo Grupo Especial de Aprovação, de PAL.
As prioridades da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, para o exercício de 2021, são: a adequação e complementação da infraestrutura e o aprimoramento das operações do Corredor BRT Transbrasil; o desenvolvimento de estudos para as ligações da Rede Estrutural de Transportes, indicadas e previstas no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS; a redução em, pelo menos, cinquenta por cento no tempo de deslocamento nos serviços expressos de todos os corredores BRT implantados até 2017, no horário de pico; e redução do nível médio de ocupação dos ônibus articulados, considerando-se os serviços mais carregados desses mesmos corredores.
Cabe mencionar, ainda, que dois programas estratégicos, com ações e metas definidas, estão vinculados à SMTR: 0529 – “Expansão do Sistema de Transportes”, que visa a aumentar a eficiência do transporte público por meio da ampliação da Rede Estrutural de Transportes, do reordenamento dos eixos prioritários e da requalificação de serviços de transporte público coletivo; e 0530 – “Melhoria da Mobilidade Urbana”, com iniciativas que promovam a efetividade das operações de transporte público e segurança viária.
As metas e ações do programa 0529 são as relativas à implantação do BRT Transbrasil; ao desenvolvimento das ligações estruturais, especificamente na Ilha do Governador e entre o bairro do Méier e Fundão; à implantação de serviços alimentadores na Área de Planejamento 5 – AP 5; aos estudos e soluções para o transporte aquaviário na Cidade.
Já as metas relativas ao programa de melhorias do Sistema são: promoção de integrações físico-tarifárias entre modos de transporte; estudos relativos ao sistema VLT no Centro; otimização e ampliação de vistorias de veículos do Sistema Municipal de Transporte; consolidação dos sistemas de transporte/tráfego inteligente; e implantação do Observatório da Mobilidade Urbana Sustentável, conforme previsto no PMUS.
A Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-RIO, em razão da pandemia, direcionou parte significativa das suas iniciativas ao apoio ao enfrentamento à COVID-19. Para 2021, dará continuidade à mobilidade sustentável e ao tráfego inteligente, e diversas ações estão previstas com o objetivo de aperfeiçoar o gerenciamento do tráfego, visando a cumprir a missão de garantir a fluidez e, especialmente, a segurança do trânsito na Cidade, considerando a meta de redução em 15% na taxa de homicídios culposos decorrentes de acidentes de trânsito. Dessa forma, a Companhia direcionará parte expressiva dos seus esforços e do seu orçamento em projetos relacionados à segurança viária, visto que, em que pese a redução da taxa observada na última década, os resultados dos últimos anos indicam uma tendência de estabilização.
Com este compromisso desafiador, a retomada da responsabilidade pelos serviços de sinalização horizontal continuará sendo determinante para que a CET-RIO atinja esses objetivos. Além dos esforços na implantação de sinalização, está prevista, também, a adoção de um conjunto de atividades fundamentadas no tripé da segurança viária (engenharia de tráfego, educação e fiscalização), com a otimização da rede de equipamentos inteligentes para gerenciamento da mobilidade (ITS) e a aplicação eficiente da fiscalização eletrônica.
A Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ tem como principal ação prevista para o próximo ano a modernização, por meio de Parceria Público-Privada, do parque de iluminação pública, que conta atualmente com aproximadamente 450.000 pontos.
A Subconcessionária que administrará o parque realizará, também, a manutenção da iluminação da Cidade. Estima-se que a substituição de luminárias por outras que utilizem tecnologia em led enseje uma economia aproximada de R$ 150 milhões no próximo exercício. Haverá significativa melhoria da qualidade da iluminação pública e da ambiência urbana. A referida modernização inclui, ainda, a criação de sistema de tecnologia, que poderá resultar em novas receitas para o Município e que abrangerá a instalação de 10.002 câmeras de monitoramento, implantação de 5.001 pontos de acesso wi-fi, 4.000 sensores de retenção e gestão de resíduos e 6.000 sensores semafóricos, que contribuirão para melhorar a segurança pública e a mobilidade urbana.
Por meio da Gerência de Engenharia Mecânica - GEM, a RIOLUZ seguirá fiscalizando os aparelhos de transporte e sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica da Cidade. E será dada continuidade à Operação e Manutenção dos Planos Inclinados da Penha, Pena, Glória, Pavão-Pavãozinho, Santa Marta e das Escadas Rolantes do Rio Cidade Bangu e Campo Grande e ao reforço de iluminação e instalação de chaves em eventos.
O setor de Projetos Urbanos da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU prosseguirá, em 2021, com a formulação de normas técnicas e para o mobiliário, bem como desenvolverá iniciativas para o espaço público e para os parques urbanos. São projetos para requalificação de ruas, contendo todo o arcabouço do bom desenho urbano quanto à acessibilidade e espaços para ciclovias, travessias seguras, entre outros, objetivando-se o conforto ambiental para os cidadãos.
Em relação ao Licenciamento executado pela Secretaria, no próximo ano serão realizadas reformas nas estruturas físicas das suas Unidades Descentralizadas, localizadas em diversos locais da Cidade, onde são feitos os atendimentos ao público relativos aos processos de licenciamento e legalização das edificações, fiscalização das obras e emissão de certidões de “Habite-se”, dentre outros procedimentos.
A SMU investirá, ainda, na modernização e melhoria dos canais de atendimento, por meio da inclusão de novas ferramentas de comunicação e de otimização de seus processos de trabalho, com a utilização de modernos programas e aplicativos de conectividade, interatividade e acessibilidade às informações, como sistemas on-line, digitalização da documentação impressa, arquivamento digital e aquisição de softwares e equipamentos.
Para o atendimento às diretrizes previstas no Plano Diretor – Lei Complementar n° 111, de 1º de fevereiro de 2011 e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável da Cidade do Rio de Janeiro, bem como a elaboração e implantação do sistema de planejamento e controle do uso do solo, uma das atribuições da administração municipal, serão realizados, em 2021, investimentos na qualificação do corpo técnico e na aquisição de novos equipamentos, visando a modernização dos processos e procedimentos, com a possibilidade da utilização, pelos profissionais e demais usuários, de modernas ferramentas e equipamentos tecnológicos.
O Instituto de Planejamento Urbano Pereira Passos - IPP possui, em seu planejamento para o próximo exercício, importantes atividades que contribuirão para que a Cidade alcance um desenvolvimento mais sustentável, alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e em apoio ao plano estratégico para o próximo ciclo de gestão 2021-2024. Nesse contexto, o Instituto priorizará a redução das desigualdades e contribuirá para uma Cidade socialmente mais inclusiva, com ações baseadas na gestão qualificada de informações. O objetivo geral é fornecer informações geográficas, estatísticas e cadastrais sobre o Município para todos os cidadãos, em especial para os gestores públicos, por meio do Sistema Municipal de Informações Urbanas - SIURB e do portal DATA.RIO, fazer gestão de dados e de conhecimento para o planejamento e integração de políticas públicas e desenvolver indicadores e avaliações de impacto.
Na área de Avaliações, Estudos e Pesquisas, as principais ações previstas pelo Instituto são a realização do segundo Censo de População em Situação de Rua e o desenho da política de atendimento a essa população em parceria com a SMASDH. Também terá início uma nova etapa do projeto “Agentes da Transformação”, que visa à capacitação de jovens moradores de comunidades para se tornarem pesquisadores de campo, ao mesmo tempo em que será realizada uma pesquisa qualitativa sobre as suas vidas e suas perspectivas frente à pandemia da COVID-19.
Além disso, a coordenação da Rede Comunidade Integrada - RCI fica a cargo desta área. Em 2021, pretende-se ampliar a mobilização e expansão do portal para outras comunidades do Rio de Janeiro e consolidar a interface com o programa “Zona Franca Social”, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação - SMDEI. Haverá, ainda, a divulgação dos resultados do Índice da Família Carioca e o desenho do um novo cartão de transferência de renda do Município; a atualização do Índice de Progresso Social ano-base 2020; a atualização do Índice de Desenvolvimento Social para a região metropolitana; o desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre a Cidade; o acompanhamento das metas para monitoramento do Plano Municipal de Educação, 2018-2028; e a proposição de programas e ações para melhoria da qualidade de vida nos assentamentos precários e moradias, contemplados pelo programa “Territórios Sociais”.
Na área de Informações da Cidade, as principais ações serão voltadas para o prosseguimento da coleta e tratamento de dados primários e registros administrativos junto às secretarias e órgãos estaduais e federais para a produção de informações e análises sobre o Município no âmbito do SIURB, com intuito de reunir, gerir e atualizar um conjunto de dados, possibilitando-se análises mais eficientes e eficazes para os gestores públicos; a continuação da coordenação do SIURB; a divulgação de dados, por meio do portal DATA.RIO, de maneira rápida e simples para todos os órgãos municipais e para a população em geral; a alavancagem do uso no ambiente corporativo de informação e a integração entre os órgãos, assim como a padronização das rotinas de trabalho, linguagens e sistemas utilizados pelos setores da Prefeitura e suas demandas; a realização de estudos e seminários técnicos temáticos; a realização do mapeamento digital por meio de sensores remotos para fins de planejamento e controle urbano, ambiental, de acompanhamento da ocupação formal e informal na Cidade e para aplicações tributárias.
O IPP objetiva, ainda, apoiar a implementação de novos processos de captação de dados, fornecendo aos órgãos a capacitação para uso de soluções móveis; implementar e gerir o Sistema de Monitoramento das Mudanças Climáticas - SISCLIMA; avançar com estudos e dados sobre os impactos da pandemia e o pós-pandemia da COVID-19, apoiando as políticas de recuperação da Cidade; e desenvolver e coordenar parcerias, buscando avançar no conhecimento sobre o Município e seu entorno e inovando na gestão de dados e informações, com organizações locais, nacionais e internacionais.
Na área de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda – SMF será dada prioridade à ampliação dos serviços via web, por meio do aprimoramento dos sistemas de informação e automação das tarefas, de forma a tornar mais eficazes as demandas de arrecadação e fiscalização, sobretudo na área de publicidade. Além disso, estão sendo prospectadas novas tecnologias visando a atender as metas do Doing Business, programa do Banco Mundial que busca melhorias dos negócios no Brasil, para facilitar a entrada de novos empreendedores no Município.
Nas ações voltadas ao Controle Urbano, será fortalecido o controle do comércio ambulante, sobretudo o não autorizado, realizando-se ações de orientação quanto à ocupação da área pública. Além disso, serão realizadas ações visando à inclusão social daqueles que exercem o comércio ambulante irregularmente, buscando trazê-los para formalidade. Outro objetivo é a adoção de novas tecnologias para controle do depósito de mercadorias, bem como das ações fiscais externas.
No que tange ao controle e gestão do Patrimônio Imobiliário, diante do amplo acervo de bens, será dada continuidade à estruturação de projetos que somem ao bem-estar no Município, possibilitem a regularização de ocupações e, paralelamente, incrementem a arrecadação municipal. A exploração do potencial dos ativos imobiliários, a seu turno, é tarefa que permanecerá sendo ponto de especial atenção por possibilitar o incremento da arrecadação, além de favorecer o desenvolvimento das regiões envolvidas. Será dado prosseguimento a pesquisas de imóveis próprios que possibilitem tornar dispensáveis outras locações pela Administração, visando a reduzir despesas. E, ainda, serão concentrados esforços para a gestão dos contratos de concessões e para a fiscalização de imóveis municipais utilizados por terceiros.
NA ÁREA RIO VERDE, LIMPO E SAUDÁVEL
Em 2021, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB dará continuação aos trabalhos de limpeza e sanitização em todo o Município no sentido de conter o vírus da COVID-19, como forma de ajudar a reprimir a disseminação da pandemia.
A Coordenadoria de Fiscalização, responsável pelo programa “Lixo Zero”, pretende aumentar suas ações utilizando-se de atuação de forma efetiva nas gerências de serviços da COMLURB, e, na área do Escritório de Sustentabilidade Ambiental, a Companhia seguirá direcionada para elevar a Cidade ao patamar de capital mais limpa do país e referência nacional na gestão de resíduos sólidos e sustentabilidade. Entre as ações estratégicas, estão a ampliação das iniciativas atuais de valorização de resíduos orgânicos no Ecoparque por meio da compostagem e biometanização, fortalecimento da cadeia de reciclagem e fomento a soluções de eficiência energética e tecnológica em todos os elos da gestão de resíduos, incluindo soluções de redução de geração e de logística para resíduos críticos, como plásticos, cocos, pneus e resíduos de construção civil.
No próximo ano, também será implantado o novo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (ciclo 2021-2024), um importante instrumento de planejamento do setor. Todos os processos visam a atender ao Plano Estratégico de Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos, que estabelece a meta de redução de vinte e cinco por cento do total de resíduos dispostos no Aterro de Seropédica. Em termos de disposição final, a Estação de Tratamento de Chorume do Centro de Tratamento de Resíduos – CTR-Rio, atualmente com capacidade de tratar 1.000 m³ de chorume por dia, tem previsão de ser ampliada, além da plena operação de sistema de purificação dos gases captados no aterro sanitário.
No tocante a novos equipamentos, foi modelada a viabilidade econômica de utilização de veículos de propulsão elétrica, tanto no segmento de leves e utilitários como no de médios e pesados. As primeiras unidades de veículos utilitários elétricos foram incorporadas à frota em operação no Município do Rio de Janeiro e o serviço de coleta de resíduos de serviços de saúde foi escolhido para inaugurar essa novidade na preservação do meio ambiente urbano, o qual conta com três unidades, modelo furgão, que circulam nos espaços internos de diversas unidades públicas dedicadas ao trato de saúde na Cidade.
Em 2021, a COMLURB pretende, também, ampliar o atendimento de todo passivo das demandas de manejo arbóreo registrado no canal 1746, instalar novas centrais de trituração de resíduos de poda, permitindo-se o tratamento e reaproveitamento sustentável dos resíduos, prestar serviços em eventos e no manejo arbóreo com aumento de receita, bem como aumentar as ações de divulgação e sensibilização da coleta seletiva de forma a aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletado. Da mesma forma, a Companhia planeja estender o sistema de coleta seletiva para atendimento a todos os bairros do Município e irá continuar realizando, com eficiência, os serviços de manutenção de mobiliários urbanos, limpeza de espelho d’água da Lagoa Rodrigo de Freitas, coletas de resíduos das ilhas da Barra da Tijuca e de remoção gratuita de entulhos, dentre outros de destaque da rotina operacional.
No próximo exercício, também terão prosseguimento as ações na gestão estratégica da Companhia, de acordo com a politica de austeridade pública implantada pela PCRJ, por meio do tripé de redução de despesas, aumento de receitas e modernização de estrutura organizacional, objetivando-se a transformação da Companhia em uma unidade de serviços e negócios mais empresarial, enxuta e estruturada em três macroprocessos: Limpeza Urbana, Novos Negócios - Contratos e Serviços e Apoio Administrativo.
Pode-se contar, ainda, com a continuidade dos projetos do EcoParque do Caju, além da previsão de início de implantação de duas novas Estações para Transferência de Resíduos para Seropédica - ETRs (Penha e Taquara), em dependência, ainda, de regularização e licenciamento ambiental das áreas selecionadas.
Outra prioridade da COMLURB será a intensificação da transversalidade nas operações de limpeza com foco no cidadão e na otimização de recursos, onde se destaca o aperfeiçoamento do programa “COMLURB Comunidades”, em atendimento à população de baixa renda localizada em regiões de difícil acesso, criação de ecopontos para materiais recicláveis, resíduos de obras e galhadas, bem como a erradicação de pontos de acúmulo de resíduos em logradouros públicos. Além disso, serão utilizados contêineres metálicos com capacidade volumétrica de 1.100 litros para o ordenamento da coleta domiciliar e disposição dos resíduos nessas regiões.
Ressalta-se, ainda, que a Companhia, em 2021, aperfeiçoará sua atuação nos logradouros e praças da Cidade e, por meio do censo arbóreo e do sistema de geotecnologias, promoverá melhorias na gestão da arborização, além de viabilizar a revitalização do mobiliário existente nos parques e espaços de lazer municipais. No tocante a equipamentos, a busca será por novas tecnologias, tais como a destoca mecanizada, que garantirá enorme economia e melhor qualidade na prestação do serviço, e no resgate no atendimento deficiente de poda. Na área de combate a vetores, será garantida a manutenção dos serviços prestados, notadamente de boa eficiência, e será promovida a capacitação dos técnicos em novas práticas, com a participação em congressos. Por fim, os Planos de Contingência serão aperfeiçoados com o objetivo de garantir total rendimento às atividades desempenhadas durante o ano, ressaltando-se que todos os investimentos e projetos serão realizados de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Em 2021, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC dará continuidade aos programas “Mutirão Reflorestamento”, com a manutenção das áreas implantadas, estimulando-se a produção de mudas nos viveiros municipais; “Hortas Cariocas”, prosseguindo-se com a finalidade de contribuir com a redução dos índices de ocupação irregular de terrenos ociosos, promoção da elevação dos níveis de inclusão social e redução dos riscos de insegurança alimentar na Cidade, por meio de capacitação para a população carente em comunidades ou escolas que possuam áreas passíveis de se implantar e gerir hortas urbanas e comunitárias; e o “Conservando Rios”, que compreende a remoção de resíduos sólidos, o replantio de vegetação ciliar e ações de educação ambiental, realizados em sistema de mutirão por agentes das próprias comunidades.
Na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade será dado prosseguimento aos estudos para ampliação da área protegida por Unidades de Conservação - UC no Município, fortalecendo-se a gestão dessas Unidades por meio dos instrumentos previstos em legislação. Quanto ao programa “Rio + Sustentável”, serão ampliadas as ações desenvolvidas em conjunto com a Rede Municipal de Ensino, por intermédio do programa “Escolas Sustentáveis”.
A Fiscalização Ambiental continuará buscando a proatividade em suas ações rotineiras e emergenciais, por meio do estabelecimento de novos procedimentos, e será dada continuidade às ações de Licenciamento Ambiental, assim como aos estudos para a implantação do Licenciamento Ambiental Digital.
Quanto ao Monitoramento Ambiental, serão mantidos os monitoramentos da Qualidade da Água da Lagoa Rodrigo de Freitas e da Qualidade do Ar, com publicação diária de boletins no portal da Prefeitura e do Centro de Operações Rio, assegurando-se o acesso a informações importantes para a sociedade.
Também terão sequência, no próximo exercício, as atividades de sensibilização dos cidadãos quanto às questões ambientais, por meio de projetos e materiais desenvolvidos para diferentes faixas etárias e setores da população.
Em 2021, a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS continuará com a fiscalização e a regulação dos serviços prestados pela concessionária F.AB. Zona Oeste S.A., com foco no acompanhamento dos níveis de serviço, aferindo os indicadores de desempenho. Também serão acompanhados os contratos de apoio, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, a gestão comercial e a satisfação do usuário com a prestação dos serviços. Terão continuidade a regulação do instrumento contratual de concessão, a elaboração de relatórios de acompanhamento, os estudos e projetos para controle de enchentes, a consolidação e atualização de informações e desenhos dos cadastros gerais de águas pluviais e a conclusão de projetos para as Bacias do Canal do Mangue.
Terão início as obras do Contrato de Repasse do Canal do Mangue/Rio Trapicheiros e será dado prosseguimento às intervenções nos rios; às obras não finalizadas; aos serviços de conservação de macrodrenagem, limpeza e manutenção da calha principal do Canal da Rocinha, entre a localidade do Lajão e as instalações do Complexo Esportivo; à operação e manutenção da calha do Canal do Jardim de Alah e das comportas do sistema da Lagoa Rodrigo de Freitas; à operação e manutenção da elevatória e das redes de drenagem da Comunidade São Fernando; à operação e manutenção dos reservatórios do complexo da Tijuca; à operação e manutenção das elevatórias de esgoto no bairro Carioca e comunidade do Anil; à operação e manutenção das Unidades de Tratamento de Rio – UTR Arroio Fundo, Guaratiba, São Conrado, Flamengo e Estação de Tratamento de Água - ETA Ramos e, também, às atividades conjuntas com o COR-Rio.
No próximo ano, será concluída a implantação do Interceptor e Coletores-Tronco da Rede de Esgotamento Sanitário no trecho Paciência – Santa Cruz e a canalização dos Rios Tindiba e Grande. Também serão pleiteados novos contratos de repasse e financiamento para execução de obras de contenção das margens do Canal dos Cachorros, Canalização dos Rios Viegas e Registro e contratação de projetos específicos para a Bacia do Rio Acari.
Estão no planejamento, também, estudos e projetos para a redução da mancha de inundação do Jardim Maravilha em Guaratiba e para os rios da Bacia do Rio Cação Vermelho. Ainda serão pleiteados recursos para licitar e iniciar as obras de canalização da Rua Comendador Guerra, nas Ruas Croácia, Caracaraí, Engenho Novo, Acaraú, Vieira Araújo, Av. Paulo Afonso, Praça Maria Magdala, muro no Rio Maracanã, Rua Santo Sepulcro, de canalização do rio Catarino e Caldereiro, para recuperar as comportas do Jardim de Alah e da Av. Visconde de Albuquerque, bem como para substituir a comporta do Berquó, o desvio do rio Banca da Velha e limpeza dos rios Grande, Cabuçu-Piraquê, canais do Jardim Maravilha, caixa de retenção no rio Acari e retirada de gigogas no Canal das Taxas. Serão atendidas, além disso, as demandas referentes à análise e aprovação de projetos e cadastros de obras públicas, de projetos de empreendimentos particulares e do programa “Minha Casa Minha Vida”.
Em 2021, no que tange a políticas públicas visando à proteção animal, a Subsecretaria de Bem Estar Animal – SUBEM da Casa Civil – CVL, realizará eventos, fóruns e palestras para conscientização de toda a população sobre o respeito e o bem-estar dos animais, com destaque para o programa “Bicho de Estimação”.
Serão organizadas atividades direcionadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com projetos educativos, jogos, cartilhas, palestras infantis, peças teatrais e roda de conversa com os jovens. O programa “Me Beija, Me Adota”, campanha itinerante de adoção de animais abrigados, será tema do primeiro Bloco de Carnaval. Lives de adoção e o “Entrega Pet”, onde os animais são entregues na residência do adotante, serão realizados com frequência. Outros programas que merecem destaque são: “Mutirão Francisco”, um projeto de esterilização de felinos, e o “Meu Amigo Comunitário”, projeto criado para cuidar das colônias de animais que se proliferam na Cidade, no qual os animais serão cadastrados, identificados por meio de microprocessador-chip e esterilizados.
Merece menção, ainda, o programa “Bicho Rio”, de castração e atendimento clínico a toda população de animais do Município, em Unidades de Saúde Médica Veterinária.
Terão prosseguimento, também, os programas “Selo de Responsabilidade Social” e “Sou do Bem Animal”, para pessoas jurídicas, físicas e entidades que desenvolvam parcerias com a Subsecretaria para promover o bem-estar animal. Além do programa “Cada Um Cuida De Um”, no abrigo municipal, que objetiva estreitar o relacionamento das pessoas com os animais.
Outro objetivo é o início do processo licitatório para a instalação de 2 Unidades Móveis de Castração - “CastraMóveis”, que consistem em unidades que circularão pelo Município realizando a castração de animais e conscientizando as pessoas de sua importância.
As principais linhas de ação, diretrizes e prioridades da Fundação Parques e Jardins – FPJ, para 2021, visam a manter as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Arborização, em especial nos hortos Taquara e Vargem Pequena, pela Diretoria de Conservação e Obras, em especial a recuperação de praças, parques tombados e Academias da Terceira Idade – ATI´s, e pela Diretoria de Planejamento e Projetos no Programa de Adoção. Além disso, visa a lançar novos desafios como a Implantação de Praças Inteligentes e o sistema de Monitoramento de Praças. No campo da Arborização Urbana, pretende-se avançar com a implantação do Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU, e a realização do levantamento fitossanitário.
A Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro – Fundação RIO-ZOO continuará, em 2021, no seu papel de fiscalizador do contrato de concessão entre a PCRJ e o Concessionário, que faz a gestão e exploração do Jardim Zoológico. Associadamente à retomada das atividades posteriores à pandemia, a Fundação continuará com as operações do projeto “Zoomóvel”, reproduzindo dentro de seu ônibus o ecossistema brasileiro, e visitará escolas da Rede Municipal, apresentando trabalhos e temas relacionados à conservação da fauna, da flora e do meio ambiente. Por meio de passeios virtuais, estimulará as crianças a pensarem sobre o meio em que vivem e o que fazer para conservá-lo, difundindo conhecimentos e valores sobre a biodiversidade nacional como forma de valorização do patrimônio natural. O projeto prevê, também, outras ações educacionais e visitas orientadas, relacionando conceitos sobre a biologia dos animais.
Além disso, a Fundação continuará, no próximo ano, como responsável pela gestão dos animais do plantel do Parque Chico Mendes e pela gestão do Viveiro de Aves do Parque da Cidade das Crianças. E, ainda, pretende realizar projetos voltados para a educação, como a implantação da Escola do Governo e a Faculdade Municipal, com ênfase na área de saúde e na área ambiental, com o objetivo de auxiliar o Município após a pandemia.
E por meio da Subsecretaria de Infraestrutura, a SMIHC, dará continuidade ao programa de Revitalização de Praças e Áreas de Lazer, com o objetivo de melhorar a ocupação dos espaços públicos e a qualidade de vida da população carioca.
NA ÁREA RIO GLOBAL, PRODUTIVO, INOVADOR E DE OPORTUNIDADES
A SMDEI continuará, em 2021, adotando ações que contribuam para atingir as metas estabelecidas. A Secretaria pretende desenvolver novos projetos que possibilitem o alcance dos objetivos com menor custo, mantendo sempre a qualidade das ações propostas.
Por meio da Unidade de Desenvolvimento Econômico e Solidário – UDES pretende-se fomentar o Desenvolvimento Econômico Solidário nas comunidades de baixa renda, promovendo-se a inclusão social, a atividade econômica e o desenvolvimento local, o comércio justo e solidário e o consumo consciente.
Já em relação ao Fundo Municipal do Trabalho – FUNTRAB, os Centros Municipais de Trabalho e Emprego – CMTE´s, dentro da iniciativa estratégica “Capacita Rio”, continuarão com a política de inclusão de trabalhadores no mercado formal por meio de ações de captação de vagas, intermediação de mão de obra e capacitação de jovens trabalhadores.
Além disso, na iniciativa “Restaurantes Populares”, a SMDEI pretende continuar investindo para aumentar o número de refeições oferecidas de café da manhã e almoço.
A Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR tem por objeto a implementação da política de Turismo da Cidade, em consonância com as diretrizes e os programas ditados pela Administração Municipal. Todavia, o setor, junto ao de serviços, foi um dos mais atingidos pela pandemia da COVID-19, sendo premente a busca por novos formatos, com muita criatividade e responsabilidade social, como o que se apresenta para o Réveillon 2021, sem a presença de público e com aporte financeiro 100% proveniente da iniciativa privada. A Empresa espera que o formato original do evento retorne, atingindo quase 3 milhões de pessoas, com um amplo controle da pandemia, e acredita que toda a recuperação será lenta, mas ocorrerá, mormente, com a presença de turistas nacionais.
Preparando-se para este novo cenário, a RIOTUR planejou e criou o seu canal oficial no Youtube, o qual transmitirá on-line todos os eventos que promovam a Cidade do Rio de Janeiro, bem como divulgará os rígidos controles de vigilância sanitária instituídos no Plano de Retomada da Cidade, mediante o Decreto Rio nº 47.488, de 2020, assegurando ao turista que o Município se encontra preparado para recebê-lo.
Planeja-se, ainda, um website atualizado com mais funcionalidades, a potencialização das demais mídias sociais da Empresa e a criação de um aplicativo totalmente voltado para o turismo. O objetivo é ofertar mais e melhores serviços, seja com o aumento da distribuição gratuita de mapas turísticos, com frequente atualização, seja com o aumento do quantitativo dos receptivos nos transportes (porto, rodoviária e aeroportos) e nos próprios pontos turísticos, por meio dos Postos de Atendimento ao Turista, aumentando-se o número de colaboradores, ampliando-se o horário de funcionamento, a manutenção e a segurança dos equipamentos. Nesse contexto, haverá uma ampliação com acréscimo de sete novas e futuristas unidades, que melhor atenderão os turistas, advindas de um Contrato de Repasse com a União Federal.
Em relação ao Carnaval Rio 2021, a RIOTUR considera iminente o seu adiamento, podendo ocorrer fora de época, no caso do advento de uma vacina. Por isso, o Caderno de Encargos continuará sendo o melhor instrumento para captação de investimento privado, utilizando-se o recurso público somente para incentivo cultural dos desfiles da Estrada Intendente Magalhães e das festas populares em diversos palcos pela Cidade, de forma a descentralizar o evento e torná-lo mais democrático, além dos shows a preços populares no Terreirão do Samba.
No tocante ao Sambódromo e sua adequação à legislação própria, conta-se com a celebração de um Contrato de Repasse com a União, de aproximadamente R$ 8 milhões, para que o Certificado de Autorização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ seja alcançado, tornando a área definitivamente adequada à segurança do público.
Já a Subsecretaria de Turismo – SUBTUR, da Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico - SETURLEO, terá como objetivo, para o próximo ano, acompanhar, estimular e promover ações estratégicas que fomentem o turismo na Cidade. E, para tanto, entende que é fundamental a criação do Sistema Municipal de Turismo como instrumento facilitador e dinamizador das ações.
A Subsecretaria incentivará ações integradas entre as entidades públicas e o setor privado, com o objetivo de superar obstáculos que restringem o potencial turístico do Município, e fará um esforço especial a curto, médio e longo prazo devido às consequências drásticas de paralisação das atividades, resultantes da pandemia do novo coronavírus, que afetou significativamente não só os setores diretos, mas também aproximadamente outras 50 atividades correlatas ao segmento.
Sendo assim, a interação da municipalidade com as demais esferas governamentais e o entrosamento com o mercado local também formarão uma base sólida para o desenvolvimento de projetos de qualificação, renovação e inovação.
A Empresa Rio Eventos Especiais - RIOEVENTOS continuará com o permanente desafio de desenvolver a produção de eventos, de forma sustentável, em tempos de mudanças rápidas e rompimentos de paradigmas.
Como um dos próximos passos para a retomada pós-pandemia está, no plano de trabalho da Empresa, a realização de um encontro, a ser promovido em conjunto com a SMASDH e em parceria com o Sistema S (SESI, SESC e SENAI), para Organizações Não Governamentais – ONG´s do Rio de Janeiro, com o intuito de ajudá-las a interagir e integrar suas atividades, otimizando seus serviços e divulgando os cases de sucesso de gestão de instituições renomadas. O objetivo é impulsionar o trabalho dessas organizações e integrá-las aos projetos. O evento terá como título “Aprendendo a Somar Esforços”, em sua 2ª edição, uma vez que já foi realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, em 2014, com grande sucesso.
O trabalho, em 2021, também continuará no sentido de impulsionar e modernizar o website da RIOEVENTOS, dando destaque às suas ações e metas, bem como torná-lo um canal de informações e apoio aos parceiros. A linha de atuação continuará condicionada ao incremento e fomento do Calendário de Eventos do Município, buscando-se atrair investimentos, estimular o turismo, gerar empregos e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
NA ÁREA GOVERNANÇA PARA OS CIDADÃOS
No âmbito da Tecnologia da Informação, a Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO buscará avançar mais na transformação digital, disponibilizando novos serviços on-line na página “Carioca Digital”, que foi remodelada em 2020. Esses novos serviços deverão contemplar a adoção de tecnologias emergentes, como a Robotic Processing Automation-RPA e Inteligência Artificial, gerando ainda maiores benefícios e facilidade aos usuários.
A modernização de processos administrativos por meio do PROCESSO.RIO, iniciativa que consta no Plano Estratégico da Cidade para o quadriênio 2017–2020, foi iniciada neste ano com a implantação dos processos de créditos suplementares entre a SMS e a SMF, e, ao longo de 2021, será estendida para outros órgãos e temas, trazendo economia, eficiência, agilidade, transparência e sustentabilidade, e sendo um enorme legado para a Prefeitura.
O serviço do aplicativo “Taxi.Rio”, que evoluiu para “Taxi.Rio Cidades” em 2020, irá expandir-se para outras cidades que já demonstraram interesse em contratá-lo. Já os projetos “Escola.Rio” e “Saude.Rio” terão novas funcionalidades implementadas, de acordo com a necessidade e priorização das respectivas Secretarias.
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, é um desafio a mais para a Empresa, que é a principal Operadora de Dados no âmbito da PCRJ. Nessa linha, será aprimorado o cadastro “Identidade Carioca”, acesso único do cidadão a todos os serviços da Prefeitura, possibilitando maior aderência à legislação de proteção de dados e ao sistema “Integridade Carioca”, além de trabalhar nas vertentes de desenvolvimento seguro e segurança cibernética.
Também no próximo ano, será implantado o projeto da Solução Fiscal com Uso de Inteligência Artificial, denominada “SOFIA”. Essa solução integrada e informatizada de inteligência analítica permitirá tratar grande volume de dados, estruturados ou não, de diferentes fontes, de forma a classificar os contribuintes em perfis que para aperfeiçoar a Fiscalização Tributária do Município.
Há, ainda, o avanço na adoção de nuvens híbridas, na modernização tecnológica e no aperfeiçoamento do monitoramento e bilhetagem dos serviços, que são propostas para os sistemas e ambientes legados que suportam os diversos negócios da Prefeitura.
No âmbito da administração fazendária, a SMF concentrará esforços no desenvolvimento do Sistema de Gestão Integrada de Tributos - GIT, que trará maior integração para as Coordenadorias do Imposto sobre Serviços – ISS, do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, gerando serviços mais ágeis para os contribuintes.
Também será dado prosseguimento ao desenvolvimento da solução SOFIA, em conjunto com a IPLANRIO, gerando conhecimento, aprimorando a fiscalização tributária e possibilitando maior efetividade no combate à sonegação fiscal.
Da mesma forma, serão concluídos estudos visando à revisão da política de alíquotas do ISS, com provável submissão de projeto de lei sobre o tema junto à Câmara Municipal, além de análises sobre a regulamentação da Lei Nº 5.966, de 22 de setembro de 2015, de modo a instituir, de forma permanente, a transação tributária no Município.
Em relação ao IPTU, serão realizadas ações para melhorar a base cadastral de imóveis, com a atualização dos dados do contribuinte, endereços de notificação e registro dos imóveis, com vistas ao aprimoramento dos processos de cobrança dos inadimplentes. Ainda, será iniciado o projeto de atualização cadastral, cujo procedimento de contratação está em fase de preparação do certame licitatório.
Com relação às Taxas, encontra-se em elaboração um projeto de lei para criação da Taxa de Licenciamento Ambiental, que irá fomentar as atividades de fiscalização ambiental no Município.
No âmbito da Gestão Financeira e Orçamentária, terão prosseguimento as ações relacionadas ao desenvolvimento e à homologação do Sistema de Gestão Integrada dos Processos de Controle, Contabilidade, Orçamento e Financeiro – GICOF, que visa à integração dos diversos módulos descritos, acarretando maior segurança, assertividade e eficiência da gestão dos recursos municipais.
A Procuradoria Geral do Município – PGM materializa continuamente e progressivamente ações positivas em defesa dos interesses da Municipalidade. Além das diversas ações realizadas em 2020, que contemplam qualidade de vida dos servidores num contexto de conservação, modernização, qualidade e economia de energia, mais melhorias são vislumbradas para 2021, com a implantação de inteligência artificial para ações judiciais e cobrança de débitos da Dívida Ativa, aperfeiçoamento dos módulos de automatização do processo administrativo virtual, projeto de eficiência energética para o edifício-sede da PGM e aperfeiçoamento da comunicação junto aos demais órgãos e entes municipais.
Visando à efetividade da gestão municipal por meio do fortalecimento do Controle Interno dos órgãos, a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro – CGM ampliará sua ação de orientação às unidades da estrutura da Prefeitura com a edição de novos guias e a atualização constante do Manual de Procedimentos do Controle Interno a partir das melhores práticas detectadas nas áreas contábil, de auditoria, compliance e de monitoramento de preços.
Para a concretização de suas ações, a CGM mantém um plano de capacitação contínua de seus servidores técnicos, parcerias com outros órgãos de controle interno nacionais e internacionais, e planeja a digitalização futura de seu acervo documental bem como a implantação de rotinas on-line, visando a aumentar a transparência de suas práticas e das informações.
Em relação à transparência, a Controladoria continuará com o monitoramento da cadeia de formação das despesas municipais, demonstrando-as em painéis gerenciais de acesso fácil ao cidadão. E prosseguirão, ainda, os trabalhos relacionados ao desenvolvimento e à homologação do Sistema GICOF.
Adicionalmente, em total consonância com uma das prioridades desta administração, que é a prevenção e o combate à corrupção, será dado prosseguimento às diversas ações já adotadas nesse sentido, tais como o Sistema de Integridade Pública Responsável e Transparente – Integridade Carioca, instituído pelo Decreto Rio nº 45.385/2018, que direciona iniciativas para fomento ao ambiente de ética, legalidade, probidade e efetividade na prestação de serviços municipais; o Serviço de denúncias “AntiCorrupção Carioca”, instituído pelo Decreto Rio nº 47.538/2020, que possibilita o recebimento de denúncias da população sobre as práticas de atos ímprobos cometidos por agentes públicos; e as ações de responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas que cometeram atos de corrupção contra a Prefeitura, iniciada nesta gestão por meio do Decreto Rio nº 46.195/2019, que envolvem a aplicação de multas fundamentadas na Lei Federal nº 12.846/2013, o ressarcimento dos respectivos danos causados e o aperfeiçoamento de controles.
Nesse sentido, já foram instaurados pela Prefeitura nove processos de responsabilização de pessoas jurídicas por cometimento de atos de corrupção, envolvendo treze empresas, e oito intervenções (obras e serviços de engenharia, concessões e Parceria Público-Privada), sendo algumas empresas processadas em mais de uma obra.
Os processos baseiam-se, principalmente, em práticas de sobrepreço, de superfaturamento e de concessão de vantagens indevidas a agentes públicos, gerando um prejuízo estimado, até o momento, de cerca de R$ 6 bilhões.
Já as intervenções, que estão sendo objeto dos processos de responsabilização, envolvem as obras de implantação da Transoeste, da Transcarioca, de revitalização da Bacia de Jacarepaguá, a construção do Complexo Olímpico de Deodoro, a monitorização do contrato de implantação da Transbrasil, a Parceria Pública-Privada relativa ao Porto Maravilha e os contratos de concessão da Linha Amarela e da Transolímpica.
Em consonância com o PPA 2018 - 2021, a Imprensa da Cidade continuará dando prioridade às obras emergenciais e estruturais para fins de adequação às exigências do Corpo de Bombeiros e à modernização de seu parque gráfico, visando ao atendimento à demanda dos órgãos municipais com eficiência, adquirindo equipamentos mais modernos e aumentando significativamente a qualidade do serviço prestado. Também está na pauta para o próximo exercício a consolidação da digitalização do Diário Oficial – D.O., ou seja, a disponibilização em meio digital dos Diários publicados antes de 2006, possibilitando-se as consultas aos exemplares antigos de maneira rápida e simples.
Cabe ressaltar, também, que a Imprensa da Cidade permanecerá dando continuidade às suas atribuições estatutárias, participando do conceito de responsabilidade social, mantendo projetos de caráter social e ambiental que beneficiam a formação de menores assistidos pela SMASDH e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia - SMDT.
Objetivando a criação de novas oportunidades no mercado de trabalho, conforme consta no Anexo de Metas e Prioridades, a Imprensa da Cidade pretende, ainda, realizar a totalidade da meta prevista com o programa de Empreendedorismo e Emancipação, Qualificação e Empregabilidade ao longo do exercício.
No âmbito da Melhoria de Gestão, a CVL, gestora do projeto “PROCESSO.RIO”, com o apoio da IPLANRIO, atuará para modernizar a gestão de processos administrativos, por meio da implantação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa Documental - SIGA.doc.
Já a Subsecretaria de Serviços Compartilhados – SUBSC segue suas ações, no exercício de 2021, na promoção da gestão das áreas de Recursos Humanos e de Suprimentos e Infraestrutura, e na Gestão Documental, Institucional e Disciplinar do Poder Executivo municipal.
O Instituto Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON CARIOCA, para o próximo exercício, terá como foco o aprofundamento da Educação para o Consumo, com diversos eventos voltados para jovens e idosos, implementação de Mutirões de Conciliação, contando com a participação de diversas empresas dos setores de telecomunicações, concessionárias de serviços públicos, varejo e compras pela internet, de forma a ampliar o atendimento presencial, visando a obter soluções imediatas dos problemas.
Outros objetivos são a fiscalização em decorrência de denúncias recebidas, principalmente, pelas redes sociais, tendo em vista o momento em que estamos vivendo, com restrições ao deslocamento das pessoas, além do uso dos demais canais de atendimento, e a ampliação do projeto “PROCON nos Bairros”, para que o cidadão continue contando com um Órgão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para proteção e defesa de seus direitos consumeristas.
O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO, autarquia vinculada à CVL, mantém, para 2021, a perspectiva de concessão dos seus benefícios, a saber: Previ-Educação, Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Pecúlio Post-Mortem, Auxílio Medicamento, Auxílio Adoção e Auxílio Moradia. Para o citado exercício, também estão previstas obras de manutenção e conservação, como as melhorias estruturais nos Blocos 1 e 2 do Centro Administrativo São Sebastião - CASS, no Clube do Servidor Municipal e na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, a recuperação estrutural de pilares e fachadas, impermeabilização de pisos e juntas, reforma de instalações elétricas e das subestações, bem como as obras de adequação do sistema de incêndio, todas visando a salvaguardar o patrimônio do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro – FUNPREVI e garantir, consequentemente, a segurança e funcionalidade desses ativos.
Sob a perspectiva da gestão, o PREVI-RIO vem aprimorando seus processos internos, visando a oferecer mais qualidade, eficácia e eficiência aos servidores, segurados e dependentes, investindo cada vez mais em tecnologia, na criação e aprimoramento de seu site, bem como da Agência Virtual do PREVI-RIO, que beneficia em torno de 180 mil servidores.
O PREVI-RIO, diante da reforma previdenciária promovida pela Legislação Federal, tem a perspectiva de alteração da contribuição previdenciária dos servidores e da patronal, por meio de projeto de lei, a ser encaminhado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ, podendo chegar a 14% e 28%, respectivamente. Com essa medida, o Instituto vislumbra uma redução do déficit previdenciário do FUNPREVI, garantindo-se a manutenção do pagamento mensal e regular dos cerca de 87.000 servidores aposentados e pensionistas do Município.
Além dessas medidas, o Instituto também elaborará estudos para projetos e ações de curto a longo prazo, visando a findar em propostas que garantam recursos às atuais e futuras aposentadorias e pensões, buscando equacionar o atual déficit atuarial.
Essas são as propostas que submeto à elevada apreciação de Vossas Excelências, reiterando a confiança na nossa parceria em favor do desenvolvimento da Cidade.
MARCELO BEZERRA CRIVELLA
Prefeito