Ofício
Texto do Ofício
M-PVPR/nº 224 Em 5 de setembro de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da promulgação dos vetos parciais da Lei nº 6.380*, de 26 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 541, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel
,
que “
Estabelece normas de manutenção e penalidade por depredação das instalações e veículos do BRT – Transporte Rápido por Ônibus e dá outras providências”
, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais aos arts. 6º e 7º, do referido projeto, rejeitados na sessão de 29 de agosto de 2018.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170300541
Protocolo
004515
Autor
VEREADOR FELIPE MICHEL
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/21/2017
Despacho
11/21/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/06/2018
Número do Ofício
224
Data do Ofício
09/05/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
09/06/2018
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6380
Data Lei
06/26/2018
Observações:
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