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Distribuição


Ementa da Proposição

REVOGA O § 2º DO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 4/2017 E AO SUBSTITUTIVO DE Nº1, que “REVOGA O § 2º DO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor do Projeto: Vereador Prof. Célio Lupparelli
Autores do Substitutivo nº 1: Vereador Dr. Gilberto, Vereador Prof. Célio Lupparelli e Vereador Felipe Michel
Relator: Vereador Renato Moura I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2017 e ao Substitutivo de nº 1, que “REVOGA O § 2º DO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto e o Substitutivo de nº 1 atendem ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL a ambas proposições.

Sala da Comissão, 14 de agosto de 2017.


Vereador Renato Moura
Relator




III – CONCLUSÂO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 14 de agosto de 2017, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2017 de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, e ao Substitutivo de nº 1, de autoria do Vereador Dr. Gilberto, Vereador Prof. Célio Lupparelli e Vereador Felipe Michel.

Sala da Comissão, 14 de agosto de 2017.

Vereador Renato Moura
Presidente


Vereador Júnior da Lucinha
Vice-Presidente



Informações Básicas
Código20170100004Protocolo006809
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos SenhoresVEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR DR. SERGIO ALVES, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO


Datas
Entrada03/14/2017Despacho03/14/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017
Data de Início Prazo 08/16/2017Data de Fim Prazo 08/30/2017

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objetoe substitutivo 1Data da Distribuição04/18/0217
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/14/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/06/2017Pág. do DCM da Publicação 18
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/05/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Ata 17 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 01/11/2018Pág. do DCM da Publicação 04


Observações:

prazo do projeto - 11/04/2017 a 25/04/2017. - DEVOLVIDO À COMISSAO, EM 19/09/2017 (PARECER AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO) - À DPL EM 06/10/2017.

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