Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 454/2017 que “INCLUI O DIA MUNICIPAL DOS POBRES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.
Autor: Vereador Cláudio Castro.
Relatora: Vereadora Teresa Bergher.
(FAVORÁVEL)
I- RELATÓRIO:
Trata-se do Projeto de Lei nº 454/2017, de autoria do nobre Vereador Cláudio Castro, que objetiva incluir no calendário oficial da cidade, mediante inclusão no § 11 do artigo 6º da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, o Dia Municipal dos Pobres, a ser comemorado anualmente no penúltimo domingo do mês de novembro.
A proposta recebeu manifestação da Comissão Permanente de Justiça e Redação pela constitucionalidade.
II- VOTO DA RELATORA:
Quanto ao mérito, sob o enfoque da promoção dos direitos humanos, a instituição do Dia Municipal dos Pobres, que segue a iniciativa do Papa Francisco, ao instituir o “Dia Mundial dos Pobres” da Igreja Católica, sob inspiração do Jubileu das Pessoas Excluídas Socialmente é louvável e oportuna.. A intenção da proposição é voltar a atenção do Poder Público para os mais necessitados, com vistas à promoção de ações voltadas para a reversão do estado de pobreza vivenciado por parcela significativa da população carioca.
Assim sendo, o voto da Relatora é FAVORÁVEL ao Projeto.
Sala da Comissão, 11 de dezembro de 2017.
Vereadora Teresa Bergher
Relatora
III- CONCLUSÃO:
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião realizada em 11 de dezembro de 2017, aprovou o Parecer da Relatora, Vereadora Teresa Bergher, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 454/2017, de autoria do nobre Vereador Cláudio Castro.
Sala da Comissão, 11 de dezembro de 2017 .
Vereadora Teresa Bergher
Presidente-Relatora
Vereador Reimont
Vogal