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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº174/2020 (Mensagem nº168/2020), que “ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Autor: PODER DE EXCUTIVO
Relatores: Vereador Willian Coelho, Vereador Eliseu Kessler, Vereador Renato Cinco
(FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR RENATO CINCO)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, (Mensagem nº168/2020), que “ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.
II – VOTO DOS RELATORES
Os Relatores proferiram os seguintes votos:
Vereador Willian Coelho, FAVORÁVEL, acompanhado pelo Vereador Eliseu Kessler com a mesma manifestação e com voto CONTRÁRIO VENCIDO do Vereador Renato Cinco.
Sala Virtual, 6 de julho de 2020.
Vereador WILLIAN COELHO
Vereador ELISEU KESSLER
Vereador RENATO CINCO
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada virtualmente no dia 06 de julho de 2020, aprovou o voto dos relatores Vereador Willian Coelho e Vereador Eliseu Kessler, FAVORÁVEL, COM VOTO VENCIDO CONTRÁRIO DO VEREADOR Renato Cinco, ao Projeto de Lei Complementar nº 174/2020 (Mensagem nº 168/2020) de autoria do Poder Executivo.
Sala Virtual, 06 de julho de 2020.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Vereador ELISEU KESSLER
Presidente Interino
Vereador RENATO CINCO
Vereador WILLIAN COELHO