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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei Nº 1231/2019, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: Vereador Dr. JORGE MANAIA
Relator: Vereador Dr. JOÃO RICARDO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1231/2019, de autoria de o Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia que, “institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras Providências”.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto em tela visa a instituir a Política Municipal de Cuidados Paliativos. Trata-se de uma proposta de fundamental importância à estruturação dos cuidados paliativos na Rede de Atenção Básica à Saúde. Destaque-se a necessidade e premência de uma abordagem que venha a sustentar a implantação de uma política de saúde de forma ampla, democrática, integral e permanente no Município do Rio de Janeiro. Reflete ainda a preocupação e o compromisso de seu insigne autor com a saúde e o bem-estar social de nossos munícipes. Portanto, ante a relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1231/2019.
Sala da Comissão, 07 de outubro de 2019.
Vereador Dr. JOÃO RICARDO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 07 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. João Ricardo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei no 1231/2019, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia.
Sala da Comissão, 07 de outubro de 2019.
Vereador Dr. JORGE MANAIA
Presidente
Vereador Dr. JOÃO RICARDO Vereador PAULO PINHEIRO
Vice-Presidente Vogal