EMENTA:

SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1178/2019 AO PROJETO DE LEI N° 556/2017

Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n°1178/2019, de autoria dos Senhores Vereadores VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, ao Projeto de Lei n°556/2017, de autoria do Senhor Vereador Reimont, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação.

Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código	20191100770	Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo		Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	04/10/2019	Despacho	04/10/2019
Publicação	04/11/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	20	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 23/2019, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei Nº 1178/2019, de autoria dos Senhores Vereadores: Vereador Jair da Mendes Gomes, Vereador Welington Dias, Vereador Italo Ciba, Vereador Dr. Jorge Manaia, Vereador Zico Bacana, Vereador Jones Moura, Vereador Rocal, Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, Vereador Professor Adalmir, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Inaldo Silva, Vereador Eliseu Kessler, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Marcello Siciliano, que “PROÍBE QUE GRUPOS DE CLÓVIS OU BATE BOLA UTILIZEM MÁSCARAS OU QUALQUER TIPO DE ADEREÇO QUE ESCONDA O ROSTO TOTAL OU PARCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ao Projeto Lei Nº 556/2017, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que “INSTITUI O MARCO CIVIL DO HISTÓRICO CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.". Em 10/04/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 23/2019

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 23/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20191100770 SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1178/2019 AO PROJETO DE LEI N° 556/2017 => 20191100770 04/11/2019 Comissão De Justiça E Redação