Ofício


Texto do Ofício
OFÍCIO CFOFF Nº 39/17



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento à solicitação expressa no Ofício CFOFF nº 39/17, convoca os Senhores Vereadores ROSA FERNANDES, OTONI DE PAULA e RAFAEL ALOISIO FREITAS, membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e convida os demais Senhores Vereadores para as Audiências Públicas nas quais serão discutidos os Projetos de Lei nº 383/2017 que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021” e nº 440/2017, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”, a serem realizadas no Plenário Teotônio Villela, conforme cronograma abaixo.

DATAS
HORÁRIO
SECRETARIAS
17/10/2017
9h30 às 13h30
Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente - SECONSERMA (Junto com Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ; Fundação Instituto das Águas do Município – RIO ÁGUAS e Fundação Parques e Jardins -FPJ)
18/10/2017
9h30 às 13h30
Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (Junto com Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE; Fundação Instituto de Geotécnica do Município – GEO RIO; Instituto Rio Patrimônio da Humanidade)
19/10/2017
9h30 às 13h30
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH e
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação – SMDEI
24/10/2017
9h30 às 13h30
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
(com a CET- Rio - Companhia de Engenharia de Tráfego do RJ) e
Secretaria Municipal de Cultura – SMC (Junto com Empresa Distribuidora de Filmes S/A –RIOFILME; Fundação Planetário do Município do Rio de Janeiro e Fundação Cidade das Artes)
25/10/2017
9h30 às 13h30
Secretaria Municipal de Educação – SME (Junto com a Empresa Municipal de Multimeios Ltda – MULTIRIO)
26/10/2017
9h30 às 13h30
Secretaria Municipal de Saúde – SMS ( Junto com Empresa Pública de Saúde do Município – RIOSAÚDE)



Todas as Audiências deverão contar com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda.

Gabinete da Presidência, 10 de outubro de 2017



Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Informações Básicas

Código20170300383 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária

Datas
Entrada 08/31/2017Despacho 08/31/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/11/2017 Número do OfícioCFOFF Nº 39/2017
Data do Ofício10/10/2017

ProcedênciaComissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Edital de Convocação Data da Publicação10/11/2017
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


Observações:

Ofício CFOFF nº 39/2017 publicado na pág. 56

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