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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 5.358, DE 2011, QUE CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA – CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA
Informações Básicas
Código
20200301886
Protocolo
Autor
VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR JONES MOURA
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
08/13/2020
Despacho
08/14/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
08/21/2020
Data de Fim Prazo
08/24/2020
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição e Emenda
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual
Data da Reunião
Data da Sessão
08/27/2020
Data Public. Parecer
08/28/2020
Pág. do DCM da Publicação
9/10
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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