Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

153

junho

2018

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 306 , de 2017, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR LEONEL BRIZOLA, que "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA A RODA DE CAPOEIRA DO SARAVÁ, LOCALIZADA NA PRAÇA AGRIPINO GRIECO, NO BAIRRO DO MÉIER". Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 306/2017

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Roda de Capoeira do Saravá, localizada na praça Agripino Grieco, no bairro do Méier

Autor(es): VEREADOR LEONEL BRIZOLA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Roda de Capoeira do Saravá, localizada na Praça Agripino Grieco, próximo a Rua Dias da Cruz, no bairro do Méier.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de junho de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300306	Protocolo	001344
Autor	VEREADOR LEONEL BRIZOLA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/29/2017

Despacho

06/30/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/06/2018	Data do Recibo	06/06/2018
Prazo Final	06/28/2018	Data do Retorno	06/28/2018

Observações:

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