EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1473, DE 2019. LEI Nº 6814, DE 2020
OFÍCIO
GP
Nº
401/CMRJ
Rio de Janeiro,
9
de
dezembro
de
2020
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1473, de 2019
, de autoria do Senhor Vereador Willian Coelho, que “
Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Sorriso Especial como de utilidade pública.”,
cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
MARCELO CRIVELLA
LEI Nº 6.814, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Sorriso Especial como de utilidade pública
.
Autor: Vereador Willian Coelho
.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, a Associação Sorriso Especial, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Legislação Citada
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Informações Básicas
Código
20201101251
Autor
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
12/09/2020
Despacho
12/09/2020
Publicação
12/10/2020
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
5
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 09/12/2020
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 401/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 401/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20201101251
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1473, DE 2019. LEI Nº 6814, DE 2020 => 20201101251
12/10/2020
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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