Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1418/2019

EMENTA

DO PROJETO

ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, DE 23 DE JUNHO DE 1999

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº .

EMENTA :

INCLUI ARTIGO NO PL 1418/2019

Autor(es): PODER EXECUTIVO

Texto da Emenda

Inclua-se um artigo ao Projeto de Lei nº 1418, de 2019, com a seguinte redação, renumerando-se os demais artigos:

“Art.__Ficam permitidos os seguintes parâmetros para o imóvel do Instituto Federal do Rio de Janeiro, localizado na Rua Senador Furtado, 121, aplicados às edificações afastadas ou não afastadas das divisas:

I – Gabarito:

a) altura máxima: vinte e cinco metros;

b) número máximo de pavimentos: sete;

II – IAA: 4.”

JUSTIFICATIVA

A apresentação da presente Emenda tem por objetivo a inclusão de um imóvel ao conjunto do Presente Projeto, considerando que também trata de parâmetros de edificação.
Considerando o acima exposto, conto com o apoio desta Ilustre Casa de Leis para a aprovação da presente emenda.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20190301418

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem	124/2019

Outras Informações:

Protocolo		Autor	PODER EXECUTIVO
Nº da Emenda	.	Tipo	Emenda Aditiva, Restituída ao Autor
Mensagem	136/2019
Entrada	09/30/2019	Despacho	10/01/2019
Publicação	10/02/2019	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	4	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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