Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº 63 Em 4 de abril de 2018. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.320, de 16 de janeiro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 579-A (Mensagem nº 47) de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara, dos vetos parciais aos incisos XVII e XVIII do art. 3°, do referido projeto, rejeitados na Sessão de 21 de março de 2018.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170300579 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 12/11/2017Despacho 12/11/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/05/2018 Número do Ofício63/2018
Data do Ofício04/04/2018

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação04/05/2018
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6320/2018Data Lei01/16/2018


Observações:


Atalho para outros documentos