Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 114 Em 9 de maio de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.353 de 8 de maio de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 109, de 2017, do Senhor Vereador Tarcísio Motta que
“Proíbe a terceirização da atividade-fim no âmbito da Administração Pública Municipal”.
.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170300109
Protocolo
007445
Autor
VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/28/2017
Despacho
04/03/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/10/2018
Número do Ofício
114
Data do Ofício
05/10/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
05/10/2018
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6353
Data Lei
05/08/2018
Observações:
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