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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei Complementar n° 47/2017 (Mensagem n° 59/2017), que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor: Poder Executivo

Relator: Vereador Renato Moura

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n° 47/2017 (Mensagem n° 59/2017), que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição tem por objetivo racionalizar a escala de trabalho da Guarda Municipal de forma a propiciar adequação dos trabalhos da mesma às necessidades da corporação e da municipalidade. Pelo todo exposto, opino NO MÉRITO FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 21 de dezembro de 2017.


Vereador Renato Moura

Relator


III – CONCLUSÂO

A Comissão de Trabalho e Emprego em reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2017, aprovou o voto do Relator, Vereador Renato Moura, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 47/2017 ( Mensagem n° 59/2017) de autoria do Poder Executivo.


Sala da Comissão, 21 de dezembro de 2017.



VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
Vice-Presidente





VEREADOR RENATO MOURA
Vogal



Informações Básicas
Código20170200047Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada12/15/2017Despacho12/15/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 12/19/2017Data de Fim Prazo 12/22/2017

ComissãoComissão de Trabalho e Emprego Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição12/19/2017
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 12/21/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/22/2017Pág. do DCM da Publicação 38/39
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR RENATO MOURA

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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