Tramitação de Distribuição

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Da Comissão de Prevenção às Drogas ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, que “ACRESCENTA À SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SUBSEÇÃO V A - DA ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À SEXUALIDADE”.

Autores: Vereador Otoni de Paula e Vereador João Mendes de Jesus

Relatora:

Vereadora Veronica Costa

(FAVORÁVEL)

I -

RELATÓRIO

Trata-se da apreciação e emissão de parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, que “ACRESCENTA À SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SUBSEÇÃO V A - DA ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À SEXUALIDADE”, de autoria dos Senhores Vereadores Otoni de Paula e João Mendes de Jesus.

II –

VOTO DO RELATOR

A Proposição pretende acrescentar normas de proteção e amparo ao indivíduo vulnerável e vítima de afrontas relativas à sexualidade, principalmente, abusos e violências, cometidos nesses termos, envolvendo discriminação e outras formas de coerções em diversos ambientes sócio-culturais. Sendo assim, meu parecer é

FAVORÁVEL

à matéria.

Sala da Comissão, 21 de agosto de 2017.

Vereadora Veronica Costa
Relatora

III –

CONCLUSÃO

A Comissão de Prevenção às Drogas, em reunião realizada no dia 21 de agosto de 2017 aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Veronica Costa,

FAVORÁVEL

ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, de autoria dos Senhores Vereadores Otoni de Paula e João Mendes de Jesus.

Sala da Comissão, 21 de agosto de 2017,

Vereadora Veronica Costa
Presidente

Vereador Otoni de Paula
Vice-Presidente

Vereador Dr.Jorge Manaia
Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017

Data de Início Prazo

08/19/2017

Data de Fim Prazo

09/02/2017

Comissão	Comissão de Prevenção às Drogas	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	08/17/2017

Relator

VEREADORA VERONICA COSTA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	08/21/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer	09/01/2017	Pág. do DCM da Publicação	50
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	08/31/2017

Subscreveram o Parecer

VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Ata

0018/2017

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

09/05/2017

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

Código	20170100002	Protocolo	006674
Autor	VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. SERGIO ALVES, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TÂNIA BASTOS