Ofício
Texto do Ofício
M-PVPR/nº 222 Em 5 de setembro de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei nº 6.369*, de 21 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 386, de 2017, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins
,
que “
Reconhece como Polo Comercial de Peças Automotivas da Cidade do Rio de Janeiro o Bairro da Penha e dá outras providências”
, em virtude da promulgação por esta Câmara do veto parcial ao art.3º, do referido projeto, rejeitado na sessão de 29 de agosto de 2018.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170300386
Protocolo
002358
Autor
VEREADORA VERA LINS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/22/2017
Despacho
08/23/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/06/2018
Número do Ofício
222
Data do Ofício
09/05/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
09/06/2018
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6369
Data Lei
06/21/2018
Observações:
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