Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 268 Em 10 de julho de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei Complementar nº 206, de 10 de julho de 2019, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 106, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola, que “Modifica a alínea “c” do art. 16. do Decreto nº 38.242, de 2013”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereadora Tânia Bastos
Presidente em exercício

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20190200106 Protocolo001834
AutorVEREADOR LEONEL BRIZOLA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/25/2019Despacho 04/26/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/11/2019 Número do Ofício268
Data do Ofício07/10/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação07/11/2019
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número206Data Lei07/10/2019


Observações:


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