Resultado Final
LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Informações Básicas
Código
20190200153
Protocolo
008134
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR FELIPE MICHEL
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/27/2019
Despacho
11/29/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/28/2020
Tipo de Resultado
Lei Complementar
Número da
Lei Complementar
226
Data da
Lei Complementar
12/23/2020
Datas de Publicações
D.O. Rio
DCM
12/28/2020
Pág. do D.O. da Publicação
Pág. do DCM da Publicação
2 a 9
Observações:
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