Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 116 Em 16 de maio de 2018. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei Complementar nº 188, de 11 de maio de 2018, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 174-A de 2016, de autoria do Vereador Chiquinho Brazão, Vereador Willian Coelho, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que “Altera dispositivos das Leis Complementares nº 160 e 161, ambas de 15 de dezembro de 2015, e da Lei Complementar nº 165, de 19 de maio de 2016 e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Informações Básicas

Código20160200174 Protocolo005927
AutorVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/06/2016Despacho 12/06/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/16/2018 Número do Ofício116/2018
Data do Ofício05/16/2018

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação05/16/2018
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número188Data Lei05/11/2018


Observações:


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