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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTIVEREM COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO

Informações Básicas
Código20180200066Protocolo002130
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/02/2018Despacho05/02/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/17/2018Data de Fim Prazo 05/31/2018

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/17/2018


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/28/2020

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADA CÓPIA DO OFÍCIO GVPCL 790/2018 - INCLUSÃO DE COAUTORIA, EM 14/12/2018. - À DPL EM 29/10/2020.

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