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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 1138/2019, que “INCLUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A VISITAÇÃO AO MEMORIAL DO HOLOCAUSTO NO MORRO DO PASMADO EM BOTAFOGO”.
Autora do Projeto: Vereadora Teresa Bergher
Relatora: Vereadora Rosa Fernandes
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1138/2019 que inclui no calendário escolar da rede pública municipal a visitação ao futuro Memorial do Holocausto, a ser construído no Morro do Pasmado em Botafogo.
II – VOTO DA RELATORA
O Projeto de Lei em análise não terá repercussões significativas nas despesas do Município. A despesa com o fretamento de ônibus para o deslocamento dos alunos da rede pública municipal de ensino até o futuro Memorial do Holocausto é considerada despesa ordinária, não infringindo os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Face ao exposto, nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1138/2019.
Sala da Comissão, 27 de maio de 2019.
Vereadora Rosa Fernandes
Relatora
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, reunida em 27 de maio de 2019, aprovou o voto da Relatora, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1138/2019, de autoria da Vereadora Teresa Bergher.
Sala da Comissão, 27 de maio de 2019.