Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1673/2020

EMENTA

DO PROJETO

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.315, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, QUE DEFINE AS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO EXERCIDAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 01

EMENTA :

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DO PL 1673/2020.

Autor(es): VEREADOR REIMONT, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR BABÁ

Texto da Emenda

Acrescente-se alínea ao art. 1º do Projeto de Lei nº 1673, de 2020.

O art. 1º do Projeto de Lei nº 1673/2020, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

I – (...)

___ - Professor Adjunto de Educação Infantil

___ - Agente de Educação Infantil. (NR)”

Plenário Virtual, 06 de outubro de 2020.

VEREADOR REIMONT

VEREADOR CESAR MAIA

VEREADOR PAULO MESSINA

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADOR JORGE FELIPPE

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

VEREADOR DR. JAIRINHO

VEREADOR FERNANDO WILLIAM

VEREADOR INALDO SILVA

VEREADOR BABÁ

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERONICA COSTA

JUSTIFICATIVA

A presente Emenda tem por objetivo acrescentar os Agentes de Educação Infantil que colocam historicamente essa correção, de serem enquadrados na função de magistério, pois cumprem a mesma função dentro das unidades escolares que os Professores Adjuntos de Educação Infantil, cargo criado recentemente.

(...) Republicado por INCORREÇÃO na publicação do DCM n° 191, de 09/10/2020, pág. 22/23.

Legislação Citada

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Informações Básicas :

Código do Projeto

20200301673

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem	153/2020

Outras Informações:

Protocolo	010410	Autor	VEREADOR REIMONT, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR BABÁ
Nº da Emenda	01	Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada	10/08/2020	Despacho	10/08/2020
Publicação	10/09/2020	Republicação	10/21/2020

Pág. do DCM da Publicação	22/23	Pág. do DCM da Republicação	25
Data da Sessão	10/08/2020	Motivo da Republicação	Inclusão de coautoria e adequação do despacho
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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