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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 814-A/2018
EMENTA:
| INCLUI O DIA DE LUTA CONTRA A MORTE DE POLICIAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 |
Autor(es): VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR ITALO CIBA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art 1º - Fica incluída, no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia de Luta Contra a Morte de Policiais, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 03 de dezembro de 2018.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vogal Interino
Informações Básicas
| Código | 20180300814 | Protocolo | 002184 |
| Autor | VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR ITALO CIBA | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/08/2018 | Despacho | 05/09/2018 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 12/03/2018 | Data de Fim de Prazo | 12/08/2018 |
| Data de Reunião | 12/03/2018 | Data da Publ. | 12/06/2018 |
| Pág. do DCM da Publicação | 46 |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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