Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.138, de 27 de março de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1927 de 2016, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D’Almeida, que “Institui o Programa de Estímulo à Prestação de Serviço para Ministrar Palestras de Introdução ao Estudo da Constituição Federal”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20160301927	Protocolo	004011
Autor	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/22/2016

Despacho

06/22/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/29/2017	Número do Ofício	042
Data do Ofício	03/29/2017

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/29/2017
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6138

Data Lei

03/27/2017

Observações:

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