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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE NORMAS DE MANUTENÇÃO E PENALIDADE POR DEPREDAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E VEÍCULOS DO BRT – TRANSPORTE RÁPIDO POR ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20170300541Protocolo004515
AutorVEREADOR FELIPE MICHELRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada11/21/2017Despacho11/21/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 12/06/2017Data de Fim Prazo 12/20/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição12/06/2017
RelatorVEREADOR CARLOS BOLSONARO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 05/17/2018

Data Public. Parecer 05/18/2018Pág. do DCM da Publicação 19
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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