Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1714-A/2020

Autor(es) : VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Emenda Nº 6

Autor(es): VEREADOR DR. JAIRINHO

Texto da Emenda

Inclui, onde couber, novo artigo

Artigo - Ficam abrangidos por esta Lei somente as pessoas e os estabelecimentos que estão impedidas de trabalhar ou com seus funcionamentos restringidos pela pandemia

Plenário Virtual, 22 de abril de 2020

Vereador DR. JAIRINHO



Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

Tal emenda se faz necessária para garantir a proporcionalidade do benefício a todas as classes prejudicadas momentaneamente. Há de se ressaltar que o pagamento da TUAP dos feirantes regularizados em nossa cidade é trimestral (março, junho, setembro e dezembro), excetuando-se das demais categorias, aonde a emissão da devida taxa é anual (julho).
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20200301714 Autor do Projeto VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
Nº da Emenda 1714-A/2020 Autor da Emenda VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR DR. JAIRINHO
Nº da Emenda 6 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 04/22/2020 Despacho 04/22/2020
    Publicação
 04/27/2020
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 04/22/2020 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Trabalho e Emprego
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.