Ofício


Texto do Ofício

TJERJ - PLC 174-2020.pdf TJERJ - PLC 174-2020.pdf

VEREADORES TARCÍSIO MOTTA, LEONEL BRIZOLA, RENATO CINCO, PAULO PINHEIRO, DR. MARCOS PAULO, BABÁ, LUCIANA NOVAES, REIMONT, ROSA FERNANDES, FERNANDO WILLIAM E TERESA BERGHER

Informações Básicas

Código20200200174 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/11/2020Despacho 05/11/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/28/2020 Número do OfícioGRERJ nº 71333906871-70
Data do Ofício06/24/2020

ProcedênciaVEREADORES DestinoPoder Executivo

Finalidade Mandado de Segurança Com Pedido de Liminar Data da Publicação06/24/2020
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


Observações:

VEREADORES TARCÍSIO MOTTA, LEONEL BRIZOLA, RENATO CINCO, PAULO PINHEIRO, DR. MARCOS PAULO, BABÁ, LUCIANA NOVAES, REIMONT, ROSA FERNANDES, FERNANDO WILLIAM E TERESA BERGHER

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