Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

março

2019

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 705, de 2018, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR RENATO CINCO, que Reconhece como de interesse cultural e social a praça Jardim do Méier.. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 705/2018

Reconhece como de interesse cultural e social a praça Jardim do Méier.

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida como de interesse cultural e social a praça Jardim do Méier.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de março de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20180300705	Protocolo	000297
Autor	VEREADOR RENATO CINCO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/20/2018

Despacho

02/21/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/13/2019	Data do Recibo	03/13/2019
Prazo Final	04/02/2019	Data do Retorno	04/02/2019

Observações:

Atalho para outros documentos