Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.767, de 24 de agosto de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1804, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Welington Dias, Luiz Carlos Ramos Filho, Cesar Maia, Zico, Átila A. Nunes, Jones Moura, Luciana Novaes, Fernando William, Carlos Bolsonaro, Carlo Caiado, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Marcelino D'Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Moura, Teresa Bergher e Vera Lins, que “Dispõe sobre medidas de proteção econômica a trabalhadores que pagam remuneração provisória e tiveram suas atividades impedidas ou fortemente restringidas durante a pandemia de Covid-19 e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20200301804	Protocolo
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ZICO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada

05/18/2020

Despacho

05/18/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/25/2020	Número do Ofício	M-PSTnº 121
Data do Ofício	08/24/2020

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/25/2020
Pág. do DCM da Publicação	2/3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6767

Data Lei

08/24/2020

Observações:

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