M-A/nº 051 Em 29 de março de 2017.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1774, de 2016, em duas vias, de autoria da Senhora VEREADORA TANIA BASTOS, que INCLUI NA LEI N° 5242/2011 A ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA- OCA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro