Texto Parecer (clique aqui)

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Da Comissão de Justiça e Redação às Emendas de n°1 e 2 ao Projeto de Lei nº1807/2016, que “VEDA A INCLUSÃO DE DETERMINADAS CATEGORIAS DE SERVIDORES NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

Autores do Projeto: Vereadora Leila do Flamengo, Vereador Jorge Felippe, Vereador Alexandre Isquierdo, Vereador Átila A. Nunes, Vereador Babá, Vereador Carlos Bolsonaro, Vereador Dr. Eduardo Moura, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Edson Zanata, Vereador Eduardão, Vereador Elton Babú, Vereador Jefferson Moura, Vereador Jimmy Pereira, Vereador João Mendes de Jesus, Vereador Jorge Braz, Vereador Jorginho da SOS, Vereador Junior da Lucinha, Vereador Marcelino D´Almeida, Vereador Prof. Uoston, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Reimont, Vereador Renato Cinco, Vereador Renato Moura, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador S. Ferraz, Vereadora Veronica Costa.
Autora das Emendas nºs 1 e 2 : Vereadora Rosa Fernandes
Relator: Vereador Dr. Jairinho

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS N°s 1 e 2)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer das Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº1807/2016, que “VEDA A INCLUSÃO DE DETERMINADAS CATEGORIAS DE SERVIDORES NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, de autoria dos Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Vereador Jorge Felippe, Vereador Alexandre Isquierdo, Vereador Átila A. Nunes, Vereador Babá, Vereador Carlos Bolsonaro, Vereador Dr. Eduardo Moura, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Edson Zanata, Vereador Eduardão, Vereador Elton Babú, Vereador Jefferson Moura, Vereador Jimmy Pereira, Vereador João Mendes de Jesus, Vereador Jorge Braz, Vereador Jorginho da SOS, Vereador Junior da Lucinha, Vereador Marcelino D´Almeida, Vereador Prof. Uoston, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Reimont, Vereador Renato Cinco, Vereador Renato Moura, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador S. Ferraz, Vereadora Veronica Costa.
II – VOTO DO RELATOR
As Emendas em análise cumprem os requisitos definidos no art. 221 do Regimento Interno e têm por objetivo aperfeiçoar a proposição inicial.
Pelo exposto, opino pela CONSITUCIONALIDADE AS EMENDAS NºS 1 E 2.

Sala da Comissão, 24 de abril de 2017.


Vereador Dr. Jairinho
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 24 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Jairinho, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS N°S 1 E 2 ao Projeto de Lei n° 1807/2016, de autoria dos Senhores Vereadores Leila do Flamengo, Vereador Jorge Felippe, Vereador Alexandre Isquierdo, Vereador Átila A. Nunes, Vereador Babá, Vereador Carlos Bolsonaro, Vereador Dr. Eduardo Moura, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Edson Zanata, Vereador Eduardão, Vereador Elton Babú, Vereador Jefferson Moura, Vereador Jimmy Pereira, Vereador João Mendes de Jesus, Vereador Jorge Braz, Vereador Jorginho da SOS, Vereador Junior da Lucinha, Vereador Marcelino D´Almeida, Vereador Prof. Uoston, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Reimont, Vereador Renato Cinco, Vereador Renato Moura, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador S. Ferraz, Vereadora Veronica Costa.

Sala da Comissão, 24 de abril de 2017.

Vereador Dr. Jairinho
Presidente

Vereador Thiago K. Ribeiro Vereador João Mendes de Jesus

Vice - Presidente Vogal

Data de Início Prazo

04/06/2017

Data de Fim Prazo

04/20/2017

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Emenda
Nº Objeto	n° 1 e 2	Data da Distribuição	04/06/2017

Relator

VEREADOR DR. JAIRINHO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Pela Constitucionalidade das Emendas 1 e 2	Data da Reunião	04/24/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/15/2017	Pág. do DCM da Publicação	16
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Ata

0006/2017

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

06/22/2017

Pág. do DCM da Publicação

33

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