Trata-se de análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei N° 427/2017 que “DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE AO TURISMO SEXUAL, O ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador JONES MOURA.
II- Voto do Relator
O turismo é uma importante atividade socioeconômica no Rio de Janeiro, mas como toda a cidade turística enfrenta problemas, com o turismo sexual nacional e internacional.
Esta Comissão emitiu parecer favorável a iniciativa do Projeto de Lei n º 427/2017, onde se cria políticas públicas para combater tal exploração e assim permitir o fortalecimento da imagem da nossa Cidade, gerando novas perspectivas de investimento e consequentemente a geração de empregos.
O Projeto de Lei atende aos interesses dos trabalhadores e empregadores em geral, pois promove políticas públicas de combate ao turismo sexual, abuso e à exploração sexual, assim trazendo maior desenvolvimento para a Cidade do Rio de Janeiro, o nosso parecer é Favorável.
Sala da Comissão, 26 de novembro de 2018.
Vereador Fernando William
Relator
III- Conclusão