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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR CLASSES DE ENSINO PARA ALUNOS INTERNADOS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20180300897
Protocolo
003422
Autor
VEREADORA LUCIANA NOVAES
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
07/03/2018
Despacho
07/03/2018
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
08/06/2018
Data de Fim Prazo
08/20/2018
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
08/06/2018
Relator
VEREADOR DR. JAIRINHO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
02/21/2019
Data Public. Parecer
02/22/2019
Pág. do DCM da Publicação
11
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
02/26/2019
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À SGMD EM 27/02/2019(O.D.).
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